A recente suspensão das linhas de crédito com recursos equalizados do Plano Safra 2024/2025 pelo Tesouro Nacional gerou apreensão no setor agropecuário brasileiro. A medida, anunciada em 20 de fevereiro de 2025, foi motivada pelo atraso na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e pelo aumento expressivo dos gastos governamentais devido à alta da Taxa Selic, atualmente em 13,25%
Para mitigar os impactos dessa suspensão, o governo federal editou a Medida Provisória 1.289/2025, que libera R$ 4,178 bilhões em crédito extraordinário para retomar as operações de financiamento do Plano Safra
. Desse montante, R$ 2,752 bilhões são destinados à subvenção econômica de operações de investimento rural e agroindustrial, R$ 763,519 milhões para custeio agropecuário e R$ 17,002 milhões para equalização de operações de comercialização voltadas a médios e grandes produtores. Além disso, R$ 645,782 milhões serão direcionados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Especialistas do setor manifestaram preocupações quanto aos efeitos dessa suspensão. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) destacou que a interrupção do financiamento subsidiado pode dificultar o acesso dos produtores rurais ao crédito, elevando os custos de produção e comprometendo a continuidade das atividades agrícolas
O advogado especializado em direito agrário, Dr. João Rezende, enfatizou que a suspensão afeta diretamente o fluxo de caixa dos produtores, especialmente em um setor caracterizado pela sazonalidade. “Sem acesso ao crédito em condições favoráveis, muitos produtores enfrentarão dificuldades para financiar a próxima safra e honrar compromissos financeiros já assumidos”, alertou
Diante da situação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que encaminhará um ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) em busca de respaldo técnico e legal para a imediata retomada das linhas de crédito com recursos equalizados do Plano Safra 2024/2025
. A expectativa é que, com a aprovação da LOA e a liberação dos recursos adicionais, as operações de financiamento sejam normalizadas, garantindo o suporte necessário aos produtores rurais em todo o país.
A situação ressalta a importância de uma gestão orçamentária eficiente e da aprovação tempestiva das leis que garantem o funcionamento das políticas públicas essenciais para setores estratégicos, como o agronegócio. A continuidade e a previsibilidade no acesso ao crédito são fundamentais para manter a competitividade e a sustentabilidade da produção agrícola brasileira.
Para mais detalhes sobre o anúncio do Tesouro Nacional, confira o vídeo a seguir:
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