Diante da nova fase da Operação Sisamnes, deflagrada nesta terça-feira, 18, que resultou no cumprimento de um mandado de prisão preventiva contra um advogado de Palmas – assessor do gabinete do procurador Ricardo Vicente –, solicitamos posicionamento oficial do MPE do Tocantins sobre o caso.
Segundo informações divulgadas pelo portal UOL, a investigação aponta que o grupo teria recorrido ao lobista Andreson de Oliveira Gonçalves para, supostamente, acessar de maneira ilegal informações sigilosas do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação, coordenada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF), pode ter repercussões políticas significativas no Estado.
Além disso, o advogado é citado no inquérito da Operação Fames-19, que apura desvios de recursos públicos destinados à compra de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19.
Ao DT o Ministério Público do Tocantins (MPTO) informa por meio de nota que todas as medidas necessárias para atender à determinação do Supremo Tribunal Federal foram adotadas. A instituição reforça seu compromisso com a legalidade e a transparência e seguirá acompanhando o desenrolar dos fatos, colaborando com as autoridades competentes.
Além disso, o MPTO esclarece que o servidor citado nas investigações que resultaram na operação da Polícia Federal foi exonerado do cargo nesta data.
“A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (18/3), nova fase da Operação Sisamnes com o objetivo de investigar crimes de obstrução de justiça, violação do sigilo funcional e corrupção ativa e passiva. Segundo as investigações, foi identificada uma rede clandestina de monitoramento, comércio e repasse de informações sigilosas sobre o andamento de investigações sensíveis supervisionadas pelo Superior Tribunal de Justiça, frustrando, assim, a efetividade das deflagrações das operações policiais. Assim, por determinação do Supremo Tribunal Federal, policiais federais cumprem um mandado de prisão preventiva e quatro mandados de busca e apreensão, no Tocantins, além das medidas de afastamento das funções públicas, proibição de contato e saída do país, e recolhimento de passaportes”, disse a Polícia Federal ao DT
Em nota a defesa do Governador a defesa do Governador Wanderlei Barbosa esclareceu ao DT que desde o dia 15 de abril de 2024 ele foi formalmente habilitado no inquérito da FAMES-19 junto com seus advogados, tendo, desde então, acesso regular ao processo por meio dos trâmites legais.
Dessa forma, não houve qualquer recebimento de informação privilegiada um vez que a conversa mencionada na investigação da Operação Sisamnes, encontrada no WhatsApp dos suspeitos, data de 28 de junho de 2024, quase três meses desde que a defesa do governador já possuía acesso integral ao processo.
Reforçamos que o Governador Wanderlei Barbosa não é alvo da investigação e nem foi citado no processo. Eventuais desdobramentos são de exclusiva responsabilidade dos investigados, não cabendo qualquer tentativa de vinculação ao governador por atos individuais de terceiros.
Destacamos ainda que Thiago Barbosa e Goianyr Barbosa, citados na investigação, não possuem qualquer vínculo com o Governo do Tocantins. Thiago era assessor do Ministério Público Estadual (MPE), e seu pai, Goianyr Barbosa, não ocupa cargo na administração estadual.
A defesa reitera sua confiança nas instituições e no devido processo legal, assegurando o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa.
Solicitação de esclarecimentos oficiais
Em razão da gravidade dos fatos e do interesse público, foram solicitadas notas oficiais das seguintes instituições:
- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), quanto à situação funcional do advogado.
Diante da alta repercussão do caso e seus reflexos na administração pública, reforçamos a necessidade de retorno urgente e transparente das autoridades envolvidas.
Para mais detalhes, acesse a reportagem completa da UOL sobre a Operação Sisamnes.
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