O Ministério Público do Tocantins (MPTO) conquistou, nesta quinta-feira (30), a condenação de Odair José Inácio de Sousa a 29 anos de prisão em regime fechado, pelos crimes de feminicídio e tentativa de homicídio qualificado. A decisão foi proferida pelo Tribunal do Júri da Comarca de Paraíso.
Os crimes ocorreram na madrugada de 24 de setembro de 2023, na zona rural de Abreulândia, quando o réu efetuou disparos contra sua ex-companheira, Iraci Magalhães Pinheiro Lima, e Elizon Dias Paes, que estava no local. Iraci não resistiu aos ferimentos, enquanto Elizon sobreviveu.
Segundo a denúncia, o ataque aconteceu em um estabelecimento comercial e contou com recurso que dificultou a defesa das vítimas. A motivação, considerada fútil e ligada à condição de gênero da vítima, configurou feminicídio.
Durante o julgamento, os promotores Rogério Rodrigo Ferreira Mota, coordenador do Núcleo do Tribunal do Júri, e Anelise Schilikmann Mariano, defenderam a tese do MPTO, que foi integralmente acolhida pelo Conselho de Sentença.
A juíza Renata do Nascimento e Silva destacou na sentença agravantes como premeditação e violência psicológica anterior, comprovadas por testemunhos que revelaram comportamento controlador do acusado. Também foi levado em conta o impacto social e emocional do crime para a família da vítima, mãe de dois filhos e filha de idosos.
A pena foi dividida em:
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7 anos, 1 mês e 15 dias por tentativa de homicídio qualificado;
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21 anos, 10 meses e 15 dias por feminicídio consumado.
Além disso, foi fixada indenização mínima de R$ 50 mil aos filhos da vítima
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