A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 17, a quinta fase da Operação Sem Desconto, intensificando o cerco a esquemas de fraudes estruturadas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com ações concentradas no estado de Sergipe, a nova etapa resultou em duas prisões preventivas e no cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de Aracaju, Cristinápolis e Umbaúba. O foco é um esquema de descontos indevidos aplicados sobre benefícios previdenciários, supostamente autorizados por associações sem conhecimento dos segurados.
De acordo com fontes da PF ouvidas pela reportagem, os valores desviados nesta fase ultrapassam R$ 12 milhões em bens bloqueados, entre imóveis e contas bancárias, como parte de medidas para garantir o ressarcimento dos cofres públicos. O prejuízo total estimado desde o início da operação, ainda em abril, já supera R$ 6,3 bilhões.
A investigação apura a atuação de grupos que utilizavam a folha de pagamento do INSS para incluir descontos referentes a mensalidades associativas, seguros e até empréstimos não autorizados. A fraude, embora conhecida de forma pulverizada há anos, passou a ser estruturada em redes articuladas, com participação de advogados, contadores, dirigentes de entidades e até servidores públicos.
Tocantins na rota das investigações
Embora a fase atual da operação tenha sido executada em Sergipe, a Polícia Federal confirmou que há inquéritos paralelos em curso no Tocantins, com foco em fraudes no pagamento do salário-maternidade. Estima-se que pelo menos R$ 1 milhão tenham sido desviados em concessões fraudulentas desse benefício em cidades do interior do estado. Nenhuma prisão foi efetuada até agora no Tocantins, mas a expectativa é que novas ações sejam desencadeadas ainda neste semestre.
Fontes do Ministério Público Federal revelaram que servidores e escritórios de contabilidade são alvos de apurações no estado. As investigações incluem análise de documentos, escutas autorizadas pela Justiça e cooperação técnica com o INSS.
Especialistas defendem mais transparência
O advogado previdenciário Paulo Roberto Silva, ouvido pela reportagem, classificou a prática como “cruel”:
“A maioria das vítimas são idosos e mulheres de baixa renda. São pessoas que sequer têm noção de que estão autorizando descontos. A responsabilização precisa alcançar os núcleos gestores dessas entidades.”
O especialista em direito público Eduardo Fontes destacou a importância da articulação entre instituições:
“A operação não se trata apenas de repressão, mas também de proteger os dados dos segurados e exigir que o INSS e bancos melhorem seus sistemas de validação de autorização. A fraude só prospera onde há falhas estruturais.”
Histórico da operação
A Operação Sem Desconto já teve fases anteriores em Goiás, Bahia, Pernambuco e no Distrito Federal. A primeira etapa, realizada em abril, mobilizou mais de 400 agentes e promoveu o maior bloqueio de bens já registrado em ações da PF contra fraudes previdenciárias. Estão em curso, segundo a instituição, mais de 180 inquéritos simultâneos, o que a torna uma das maiores ofensivas da história contra desvios no INSS.
A quinta fase da operação foi autorizada pela 3ª Vara Federal Criminal de Aracaju, com apoio técnico da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Procuradoria da República.
Reação do INSS
Em nota interna, o INSS informou que está revendo convênios com entidades e adotando novas camadas de segurança para autorizações de descontos. Além disso, prepara uma plataforma unificada para consulta e cancelamento de vínculos associativos. O presidente do órgão, em recente reunião com a CGU, afirmou que “a casa foi aberta para a fiscalização” e que “os servidores que colaboraram com as fraudes serão punidos com rigor”.
A nova fase da Operação Sem Desconto reforça a necessidade de vigilância sobre os sistemas públicos de seguridade social, sobretudo no que diz respeito à proteção de dados e à transparência na relação entre o beneficiário e o Estado. No Tocantins, as investigações devem ganhar força nos próximos meses, com atenção especial para benefícios de salário-maternidade, aposentadorias rurais e pensões por morte — benefícios mais suscetíveis a fraudes documentais e manipulação de dados.
A Polícia Federal afirma que novas fases estão previstas e que o objetivo central é garantir o ressarcimento aos cofres públicos e a punição exemplar dos envolvidos.
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