Empregados com carteira assinada, inclusive domésticos, rurais e MEIs, podem simular e contratar empréstimos com juros reduzidos. Medida busca reduzir endividamento
Entrou em vigor na última sexta-feira, 21 de março, a Medida Provisória (MP) que amplia o acesso ao crédito consignado para cerca de 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada em todo o Brasil. A nova regulamentação inclui empregados domésticos, trabalhadores rurais e também contratados na modalidade de Microempreendedor Individual (MEI).
No Tocantins, os trabalhadores já podem acessar o serviço de forma 100% digital, por meio da Carteira de Trabalho Digital, disponível em aplicativo e site oficial. O sistema permite simular propostas, comparar taxas de juros e formalizar pedidos de crédito com mais agilidade e segurança.
📊 Números expressivos no primeiro dia de vigência
Segundo a Dataprev, até as 13h45 do próprio dia 21 de março, foram registradas 10,4 milhões de simulações e 1,2 milhão de pedidos formais de crédito pela plataforma. Os dados demonstram a alta demanda reprimida por acesso a linhas de crédito mais baratas e menos burocráticas.
A expectativa do governo é de que o novo modelo permita a substituição de dívidas com juros elevados, como cartões de crédito e cheque especial, pelo consignado, que oferece taxas mais acessíveis por estar atrelado à folha de pagamento.
🧾 Declaração do ministro Luiz Marinho: cautela e responsabilidade
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reforçou que a medida tem como objetivo ampliar o acesso ao crédito com responsabilidade. Ele orienta que o trabalhador analise bem as ofertas disponíveis antes de fechar negócio.
“O trabalhador precisa ter cautela, analisar as melhores propostas, e não fazer um empréstimo desnecessário. Essa é uma oportunidade para migrar de um empréstimo com taxas de juros altos para o consignado com juros mais baixos”, afirmou Marinho.
O ministro também lembrou que o comprometimento da renda com crédito consignado deve respeitar o limite de 35% do salário, conforme previsto em lei.
📱 Tocantins já opera o sistema via Carteira de Trabalho Digital
No Tocantins, a plataforma da Carteira de Trabalho Digital já permite aos usuários:
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Simular diferentes propostas de crédito
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Comparar taxas de juros praticadas por instituições financeiras
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Formalizar o pedido diretamente no sistema digital
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Acompanhar o andamento do processo sem sair de casa
A partir de 25 de abril, as instituições financeiras também estarão autorizadas a oferecer o crédito em suas próprias plataformas digitais, ampliando o alcance da iniciativa e oferecendo mais concorrência para garantir taxas atrativas ao trabalhador.
💼 FGTS como garantia adicional
Além da facilidade no processo, o trabalhador pode utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como forma de garantia. São duas possibilidades:
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Até 10% do saldo do FGTS pode ser oferecido como garantia do empréstimo
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Em caso de demissão sem justa causa, o banco poderá reter até 100% da multa rescisória de 40% do FGTS para quitação do saldo devedor
A medida garante maior segurança para o credor e viabiliza taxas de juros mais baixas ao trabalhador, mesmo àqueles com menor histórico de crédito.
📌 Finalidade: renegociação e inclusão financeira
A proposta da Medida Provisória é contribuir para a redução do endividamento da população brasileira, ampliando o acesso a crédito estruturado, especialmente para grupos historicamente com menos acesso a financiamentos convencionais, como trabalhadores rurais, domésticos e MEIs.
Segundo o governo federal, a medida também se insere em uma política mais ampla de educação financeira, controle do superendividamento e inclusão bancária.
✅ Como solicitar
1. Acesse o aplicativo ou site da Carteira de Trabalho Digital
2. Faça login com sua conta Gov.br
3. No menu “Crédito do Trabalhador”, selecione a opção “Simular crédito”
4. Compare propostas de diferentes instituições financeiras autorizadas
5. Envie a proposta desejada e aguarde a aprovação e o repasse
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