O decreto de prisão preventiva contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), assinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes em 4 de junho, marcou um marco institucional. A decisão, que determina ainda o bloqueio de seus bens, inclusão no sistema de difusão vermelha da Interpol e suspensão de perfis nas redes sociais, acende um debate sobre limites institucionais e responsabilidades no campo jurídico e político.
Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a dez anos de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsificação de documentos, entre outros crimes. Ao anunciar viagem aos EUA, e com plano de seguir para a Itália — onde tem cidadania —, ela passou a ser considerada foragida, motivando a determinação da justiça.
Medidas adotadas por Alexandre de Moraes
Além da prisão, Moraes impôs:
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Bloqueio de passaportes (inclusive diplomático), contas bancárias, investimentos, imóveis, veículos e salários;
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Suspensão dos perfis nas principais redes sociais, sob multa diária em caso de descumprimento, incluindo perfis do filho e da mãe
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Inclusão no sistema da Interpol, abrindo caminho para extradição
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Abertura de novo inquérito contra Zambelli por obstrução de justiça
Em nota, Zambelli classificou a decisão como “ilegal, inconstitucional e autoritária”, acusou Moraes de perseguição política e ameaçou buscar auxílio internacional .
Repercussão internacional
O decreto recebeu atenção fora do país. Agências como Reuters e Valor Econômico destacaram a inserção do nome dela na lista vermelha da Interpol . Na Europa, Zambelli declarou que se sente “intocável” na Itália, mas o caso já despertou pedidos de extradição por parte de um deputado italiano . Especialistas apontam que a medida reforça a aplicação da lei a brasileiros no exterior, mesmo quando possuem dupla cidadania.
Impacto na base bolsonarista
A movimentação da justiça provoca estranhamento no núcleo ideológico bolsonarista. Os principais canais digitais pró-Bolsonaro pouco comentaram o desdobramento, e há sinais de distanciamento da liderança do PL. Palavras de aliados indicam que Zambelli foi isolada internamente: “Ela foi abandonada pelo partido”, declarou fonte sob reserva.
A prática de buscar disputas extrajudiciais, inclusive com apoio financeiro para advogados externos, tem sido comum nos últimos tempos — assim como as tentativas de conversão da militância em força diplomática, com foco nos filhos da deputada que se encontram nos EUA .
Reações de especialistas
Para o cientista político Dr. Carlos Mendes, da FGV, “a medida de Moraes representa não apenas uma resposta jurídica, mas também um recado político: as instituições brasileiras ainda preservam mecanismos de responsabilização para figuras que desafiam o sistema democrático”.
O advogado constitucionalista Dr. Ricardo Gomes lembra que “a prisão preventiva é excepcional e visa garantir a aplicação da lei. A forma e a amplitude das medidas impostas são compatíveis com a gravidade das acusações e o risco de fuga”.
O que vem a seguir
O próximo criado cenário envolve a atuação internacional. A Interpol pode iniciar seus trâmites caso Zambelli entre em país signatário, gerando nova tensão diplomática. No plano doméstico, a atuação das cortes superiores deve abordar os recursos da deputada — já em andamento — e eventuais efeitos sobre seu mandato, mesmo estando licenciada por 127 dias
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