Ministro do Supremo alegou relação direta com investigações já em curso na Corte, especialmente a Operação Sisamnes, que apura vazamento de informações sigilosas do STJ
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (12) retirar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a condução da Operação Máximus, que investiga supostas vendas de decisões judiciais e vazamentos de informações privilegiadas envolvendo membros do Judiciário do Tocantins. O inquérito passa agora a tramitar sob relatoria do próprio Zanin no STF.
A decisão tem como base a conexão entre os fatos apurados na Máximus e outra investigação em andamento na Suprema Corte, a Operação Sisamnes, que trata do vazamento de informações sigilosas no âmbito do STJ. Zanin entendeu que há sobreposição de alvos, fatos e provas, além da possível implicação de autoridades com foro privilegiado, o que justifica a avocação do caso pelo Supremo.
Entenda a Operação Máximus
Deflagrada em agosto de 2024 pela Polícia Federal, a Máximus investiga uma suposta organização criminosa formada por advogados, servidores e desembargadores do Tribunal de Justiça do Tocantins. O principal alvo é o advogado Thiago Marcos Barbosa de Carvalho, sobrinho do ex-governador do Estado, apontado como elo entre operadores do direito e membros do Judiciário.
As investigações apontam que decisões judiciais estavam sendo negociadas em troca de vantagens financeiras e políticas. Um dos elementos mais graves é a suspeita de que informações sigilosas sobre a própria operação estavam sendo repassadas a investigados com antecedência, comprometendo a eficácia das ações da PF.
Entre os citados nas interceptações telefônicas está o nome do prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, que teria tido acesso antecipado à existência da operação. Em sua defesa, ele negou qualquer envolvimento ou favorecimento.
Conexão com a Sisamnes e mudança de foro
A mudança de foro é justificada por Zanin com base no artigo 102 da Constituição Federal, que estabelece a competência do STF para julgar autoridades com foro especial, incluindo ministros de tribunais superiores. Segundo a decisão, o compartilhamento de provas entre a Máximus e a Sisamnes, além da identificação de possível interferência de autoridades com prerrogativa de foro, tornam indispensável a condução concentrada dos autos pelo Supremo.
A Operação Sisamnes investiga o vazamento de informações sigilosas a partir de gabinetes no STJ, com a suspeita de que houve conivência ou omissão de autoridades em relação ao fornecimento de dados estratégicos aos alvos da Máximus.
Zanin já conduz os autos da Sisamnes e, com a nova decisão, passa a reunir os elementos dos dois casos, com o objetivo de centralizar provas, depoimentos e medidas cautelares.
Reações e repercussões
A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi consultada previamente e se manifestou favorável à avocação, reconhecendo a necessidade de uniformidade na apuração dos fatos. A Polícia Federal também deu parecer positivo à transferência do inquérito.
O STJ, por meio de sua assessoria, informou que não comentaria o caso. Já a defesa dos principais investigados ainda não havia se pronunciado até a noite desta quarta-feira.
Juristas ouvidos pelo Diário Tocantinense apontam que a medida é tecnicamente correta e visa garantir a eficiência da investigação. No entanto, alertam que a centralização no STF pode gerar sobrecarga e, eventualmente, retardar o andamento do caso.
— Há um ganho processual por se evitar decisões conflitantes, mas também um risco de lentidão, já que o Supremo acumula centenas de inquéritos e ações penais, especialmente após o advento da Lava Jato — avaliou o constitucionalista Gabriel Linhares, professor da UnB.
O que muda a partir de agora
Com a tramitação no STF, a investigação ganha um novo patamar de complexidade. Zanin poderá determinar novas diligências, pedidos de quebra de sigilo, oitivas de autoridades com foro e eventuais medidas cautelares de maior alcance. A PF já prepara novo cronograma de oitivas e diligências para a primeira quinzena de julho.
Além disso, cresce a expectativa sobre possíveis desdobramentos políticos, uma vez que o caso envolve membros do Judiciário, familiares de políticos influentes e pode atingir a cúpula do sistema de justiça no Tocantins e, indiretamente, o STJ.
Analistas apontam que, apesar da gravidade das suspeitas, o deslocamento do processo pode ser uma oportunidade para evitar nulidades e reforçar a legitimidade do processo.
A decisão do ministro Cristiano Zanin inaugura uma nova fase da Operação Máximus, com ampliação do escopo investigativo e fortalecimento institucional da apuração de possíveis crimes cometidos dentro da estrutura do Judiciário. A condução pelo STF confere maior respaldo legal, mas também impõe novos desafios de celeridade e efetividade. O Brasil agora observa os próximos passos de uma investigação que pode reconfigurar a percepção sobre integridade e responsabilização dentro das mais altas cortes do país.
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