Benefício de Prestação Continuada atende mais de 6 milhões de brasileiros e pressiona orçamento federal; especialistas discutem ajustes sem afetar os mais vulneráveis
O gasto do governo federal com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) chegou a R$ 41,8 bilhões entre janeiro e abril de 2025, segundo dados oficiais do Tesouro Nacional. A média mensal já ultrapassa os R$ 10 bilhões, o que representa uma alta de 11,6% em relação ao mesmo período do ano passado — bem acima da inflação registrada no mesmo intervalo.
O benefício é pago a idosos com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência que comprovem baixa renda. O número de beneficiários passou de 4,8 milhões em 2022 para 6,3 milhões em 2025. O crescimento se explica por fatores como o envelhecimento da população, a política de valorização do salário mínimo e a concessão judicial de novos benefícios.
No acumulado de 12 meses até abril deste ano, o gasto com o BPC já soma cerca de R$ 120 bilhões. A previsão orçamentária inicial para todo o ano de 2025 era de R$ 113,6 bilhões. Diante do ritmo atual, economistas alertam que o valor real pode ultrapassar R$ 127 bilhões até dezembro.
Programa cresce, mas preocupa equipe econômica
Criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o BPC garante um salário mínimo por mês a quem não tem condições de prover o próprio sustento. Não exige contribuição prévia à Previdência Social, o que o diferencia de aposentadorias e pensões do INSS.
O aumento no número de concessões — tanto por via administrativa quanto judicial — preocupa a área econômica do governo. Técnicos do Ministério da Fazenda e da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, chamam atenção para o impacto crescente do programa sobre o orçamento, especialmente em um cenário de limitação de despesas e aumento da dívida pública.
A secretária-adjunta do Tesouro, Viviane Varga, afirmou recentemente que o governo monitora os gastos com o BPC de forma contínua. Um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou possíveis irregularidades em cerca de 6% dos pagamentos, o que pode representar até R$ 5 bilhões por ano.
Especialistas pedem equilíbrio entre controle e proteção
Para economistas como Rogério Nagamine, da FGV, o programa precisa de ajustes na gestão, mas sem comprometer sua função social. Ele propõe o reforço no cruzamento de dados e maior rigor na análise de renda familiar para evitar fraudes ou concessões indevidas.
Do outro lado, defensores da seguridade social e parlamentares ligados à área de assistência alertam para os riscos de cortes abruptos. Eles afirmam que, apesar do aumento de custo, o BPC é uma política essencial para reduzir desigualdades e garantir dignidade a milhões de brasileiros.
“Cortar o BPC sem cuidado significa jogar pessoas idosas e com deficiência na pobreza extrema”, afirmou uma fonte ligada ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que propôs ao Congresso um orçamento de R$ 119,9 bilhões para o programa este ano — quase R$ 6 bilhões a mais do que o previsto.
Comparativo com outros programas federais (jan-abr/2025)
| Programa | Gasto acumulado | Crescimento real |
|---|---|---|
| BPC | R$ 41,8 bi | +11,6% |
| Fundeb (educação) | R$ 22,4 bi | +20,6% |
| Seguro-desemprego | R$ 21,4 bi | +5,6% |
O BPC representa hoje um dos maiores gastos sociais do governo, atrás apenas da Previdência e dos repasses obrigatórios a estados e municípios.
O que pode mudar?
No Congresso e na equipe econômica, há discussões sobre possíveis mudanças nas regras de acesso ao benefício. Entre as propostas debatidas estão:
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Exigir cadastro atualizado e cruzamento de informações com outros bancos de dados;
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Estabelecer critérios mais rígidos para comprovação de deficiência e vulnerabilidade;
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Criar sistema de revisão periódica dos benefícios já concedidos;
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Ampliar a digitalização e biometria nos processos de avaliação.
Por ora, o governo nega qualquer intenção de fazer cortes no programa. Mas o aumento de despesas com benefícios obrigatórios como o BPC e a Previdência deve continuar sendo um dos principais desafios fiscais nos próximos anos.
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