Capacitação abordou temas como Sipia-CT, acolhimento familiar e rede de proteção à infância; atividade foi realizada no IFTO
Colinas do Tocantins — O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Colinas, realizou na última terça-feira (10) uma formação continuada voltada aos conselheiros tutelares de seis municípios da região. Participaram representantes de Colinas do Tocantins, Bernardo Sayão, Brasilândia do Tocantins, Couto Magalhães, Juarina e Palmeirante. A capacitação ocorreu no laboratório do Instituto Federal do Tocantins (IFTO), em Colinas.
A iniciativa foi proposta pelo promotor de Justiça Matheus Adolfo dos Santos da Silva, com apresentações conduzidas por Marcos Queiroz, servidor com experiência no apoio técnico a profissionais do Sistema de Garantia de Direitos. O conteúdo incluiu temas centrais da atuação dos Conselhos Tutelares, como o uso do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência — Módulo Conselho Tutelar (Sipia-CT), atribuições legais dos conselheiros, acolhimento familiar, entrega legal para adoção e a articulação com a rede de proteção.
“A formação buscou oportunizar o fortalecimento das ações de garantia de direitos infantojuvenis no território de abrangência da comarca”, afirmou o promotor Matheus Adolfo. Segundo ele, a capacitação se insere em um conjunto de ações mais amplas que visam aprimorar o funcionamento dos órgãos responsáveis pela proteção da infância.
Além da formação, o MPTO instaurou procedimentos administrativos nas seis cidades atendidas pela Comarca de Colinas. A finalidade é fiscalizar e acompanhar a adoção de medidas voltadas à reestruturação e ao pleno funcionamento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), instâncias responsáveis por formular e fiscalizar políticas públicas voltadas à infância e à juventude.
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