Declarações do deputado do Tocantins ganham repercussão após coletiva com líderes do PP e União Brasil. Grupo tenta frear avanço do novo pacote fiscal no Congresso.
A discussão em torno do pacote fiscal proposto pelo Ministério da Fazenda voltou a tensionar a relação entre Executivo e Legislativo. Nesta quarta-feira (11), o deputado federal Carlos Gaguim (União Brasil-TO) participou de uma coletiva em Brasília ao lado dos presidentes do PP, Ciro Nogueira, e do União Brasil, Antonio Rueda. O grupo criticou abertamente as propostas de aumento de arrecadação e condicionou qualquer avanço legislativo à apresentação de medidas de corte de gastos por parte do governo federal.
A declaração ocorre em um momento de desgaste da base governista no Congresso e amplia a pressão sobre a equipe econômica, que busca formas de aumentar a receita e reduzir o déficit público sem comprometer a estabilidade política.
“O contribuinte brasileiro já está no limite. Não vamos participar de uma discussão sobre novos tributos sem que o governo apresente, antes, medidas de contenção de despesas”, disse Gaguim.
A fala, embora alinhada à posição partidária da federação União Progressista (PP e União Brasil), ganhou destaque pela convergência entre diferentes alas do centro político. O grupo detém atualmente a maior bancada da Câmara dos Deputados, com 109 parlamentares, além de 14 senadores, o que pode comprometer a tramitação de propostas econômicas estratégicas para o Planalto.
Resistência ao pacote fiscal
O pacote apresentado pelo Ministério da Fazenda propõe alterações em isenções fiscais e tributação de instrumentos financeiros como LCI, LCA e fundos exclusivos. A equipe do ministro Fernando Haddad sustenta que as medidas são necessárias para recompor a base de arrecadação e manter o compromisso de déficit primário zero em 2025.
No entanto, lideranças do Congresso demonstram ceticismo. Parte do centro político avalia que o governo não conseguiu demonstrar disposição concreta para revisar gastos, o que inviabilizaria um acordo amplo sobre o pacote.
“O que se espera do Executivo, neste momento, não é mais arrecadação, mas uma sinalização clara de responsabilidade com o orçamento público”, afirmou Ciro Nogueira, que também endossou a crítica ao tamanho da estrutura administrativa federal.
Tensão fiscal e base fragmentada
A posição do grupo liderado por Gaguim não é isolada. Parlamentares do PSD, MDB e até da federação PSDB-Cidadania também têm indicado desconforto com a condução do debate fiscal. Embora não tenham declarado oposição ao pacote, líderes desses partidos têm cobrado mais diálogo e ajustes antes da votação.
Nos bastidores, o risco político é calculado. Deputados ouvidos pela reportagem avaliam que a resistência ao aumento de tributos tem apelo junto às bases eleitorais, especialmente em regiões dependentes de atividades produtivas pouco diversificadas, como o agronegócio e o comércio regional. Tocantins, base de Gaguim, é um exemplo desse perfil.
O governo, por outro lado, ainda busca articulações com setores que possam apoiar o pacote parcialmente, com exceções negociadas e compensações setoriais. Uma possibilidade em análise é deixar alguns pontos para o segundo semestre, focando, por ora, apenas em medidas de menor resistência política.
Estratégia de enfrentamento
A federação União Progressista estuda, inclusive, o fechamento de questão contra qualquer proposta de elevação de carga tributária sem contrapartida orçamentária. Isso obrigaria todos os parlamentares do grupo a votar de forma unificada, aumentando a pressão sobre o Executivo.
Caso isso ocorra, o impacto legislativo seria imediato: o governo perderia a capacidade de formar maioria qualificada em votações-chave. Com isso, medidas como a taxação de fundos exclusivos e a revisão de isenções teriam que ser postergadas ou reformuladas.
A movimentação também revela uma tentativa de reorganização do centro político no Congresso. Ao se apresentar como defensor da “responsabilidade fiscal com corte de despesas”, o grupo busca se diferenciar tanto da oposição bolsonarista, que tende à obstrução sistemática, quanto da base governista, que sustenta o ajuste pela via da arrecadação.
Cenário em aberto
A disputa em torno da política fiscal deve se intensificar nas próximas semanas. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda não pautou formalmente os projetos apresentados pela Fazenda. Segundo interlocutores, ele aguarda um ambiente mais favorável entre os líderes antes de avançar.
Enquanto isso, o Planalto tenta manter canais abertos com setores da federação União Progressista, mas o clima é de impasse. O recado dado por Gaguim e pelos líderes da federação nesta quarta foi claro: sem corte de gastos, não há espaço para novos tributos.
Link para compartilhar:
