Aposentados e pensionistas de todo o país, inclusive no Tocantins, começam a receber a partir de 24 de julho os valores descontados indevidamente em seus benefícios do INSS. A medida atende à decisão judicial firmada entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Instituto Nacional do Seguro Social, após milhares de denúncias de cobranças sem autorização envolvendo entidades associativas e financeiras.
Segundo dados oficiais, mais de 3,4 milhões de beneficiários já confirmaram irregularidades por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. Ao todo, o governo estima que cerca de 9 milhões de pessoas foram afetadas pelas cobranças irregulares em todo o país.
Três lotes com datas definidas
O INSS informou que os ressarcimentos serão realizados em três lotes, depositados diretamente na conta onde o beneficiário já recebe sua aposentadoria ou pensão. O cronograma inclui as seguintes datas:
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1º lote: 24 de julho
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2º lote: 9 de agosto
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3º lote: 24 de agosto
De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), aproximadamente R$ 2,8 bilhões já foram bloqueados de entidades suspeitas de envolvimento nas cobranças, garantindo os primeiros pagamentos.
Como saber se tem direito
Os beneficiários atingidos estão sendo notificados exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou por meio de ligação ao número 135. Não há comunicação por WhatsApp, e-mail ou mensagens de texto. Aqueles que identificarem valores descontados sem autorização devem contestar diretamente pelo aplicativo.
As entidades apontadas como autoras dos descontos terão até 15 dias úteis para comprovar a autorização do aposentado ou pensionista. Caso contrário, os valores serão devolvidos pelo próprio INSS, com correção monetária pelo IPCA.
Tocantinenses relatam alívio
Em entrevista ao Diário Tocantinense, a aposentada Lourdes de Oliveira, 67 anos, moradora de Araguaína, contou que só descobriu o desconto irregular após ver uma reportagem.
“Eu pensei que fosse um seguro, mas nunca assinei nada. Agora, finalmente, vou poder reaver esse dinheiro que tiraram sem meu consentimento”, relatou.
Especialistas em direito previdenciário recomendam que os segurados verifiquem mensalmente seus extratos no aplicativo Meu INSS e ativem o bloqueio preventivo contra descontos não autorizados. Segundo advogados consultados, o processo atual representa uma rara oportunidade de resolver a questão de forma administrativa, sem necessidade de ação judicial.
O que esperar nos próximos meses
A expectativa do governo federal é que até 4 bilhões de reais sejam devolvidos até o fim de agosto. A medida é considerada inédita na história do INSS e foi organizada com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal e da Advocacia-Geral da União.
Além disso, o Congresso Nacional já instaurou uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as entidades envolvidas nas fraudes e propor novos mecanismos de fiscalização. A CPMI tem previsão de funcionamento até dezembro.
Resumo prático
| Informação | Detalhe |
|---|---|
| Início dos pagamentos | 24 de julho |
| Número de atingidos | Estimativa de até 9 milhões |
| Canais de contato | Meu INSS (app) ou 135 |
| Recurso total previsto | Até R$ 4 bilhões |
| Correção aplicada | IPCA |
| Prazo para defesa das entidades | 15 dias úteis |
A devolução dos valores cobrados de forma indevida representa um importante passo de reparação para milhões de aposentados, muitos deles vivendo com renda limitada. No Tocantins, a medida é vista como um alívio para famílias que vinham arcando com prejuízos sem saber a origem dos descontos. O desafio agora é fortalecer os mecanismos de controle, aumentar a transparência e impedir que situações semelhantes voltem a ocorrer no futuro.
Caso o leitor precise de orientação, o Diário Tocantinense recomenda atenção às comunicações oficiais e, em caso de dúvidas, contato direto com os canais oficiais do INSS.
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