Encontro propõe medidas urgentes para reestruturar o CMS diante de problemas estruturais, administrativos e operacionais
O Conselho Municipal de Saúde de Colinas do Tocantins convocou, para esta quinta-feira (30), uma audiência pública com o objetivo de discutir as precariedades estruturais, administrativas e operacionais enfrentadas pela entidade. A reunião está marcada para às 9h30, no auditório da Câmara Municipal, e reunirá representantes do poder público, conselheiros e a sociedade civil.
A audiência tem como pauta única a “discussão sobre as precariedades estruturais, administrativas e operacionais enfrentadas pelo Conselho Municipal de Saúde de Colinas do Tocantins”. A convocação parte do princípio da legalidade e participação social, fundamentada na Lei nº 8.142/1990 e na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde.
Foram oficialmente convocados o prefeito municipal, Josemar Carlos Kasarin; o secretário municipal de Saúde, Jair Pereira Lima; a assessoria jurídica do município; os vereadores; conselheiros municipais e o Conselho Estadual de Saúde do Tocantins. A expectativa é de que o debate promova encaminhamentos para resolver entraves que comprometem o funcionamento do órgão e sua autonomia na gestão dos recursos públicos.
De acordo com o documento, assinado pela presidente do CMS, Alcira Alves da Silva Nogueira, e demais membros da diretoria, o objetivo central é garantir o funcionamento regular do Conselho Municipal de Saúde. Entre as medidas urgentes em discussão estão a reestruturação física e administrativa do órgão, o fortalecimento do controle social e o cumprimento das normativas legais que regem o Sistema Único de Saúde (SUS).
“A audiência busca, com a devida publicidade e participação social, apresentar soluções concretas para garantir a autonomia e a efetividade do controle social no SUS”, diz o documento.
A iniciativa ocorre em um contexto de desafios enfrentados por conselhos de saúde em diversos municípios brasileiros, que lidam com limitações orçamentárias, falta de estrutura adequada e déficit de apoio técnico. A expectativa é de que, a partir da audiência, medidas estruturantes sejam encaminhadas para assegurar a atuação plena do CMS em Colinas do Tocantins.
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