Josinei Izidro de Paula denuncia omissão da atual gestão após cessão oficial de área pública em 2020. Documentos confirmam que todas as exigências legais foram cumpridas. Prefeitura ainda não se manifestou.
O empresário Josinei Izidro de Paula formalizou denúncia contra a Prefeitura de Colinas do Tocantins, alegando omissão administrativa e descumprimento de compromisso público firmado pela própria gestão municipal. A acusação é respaldada por documentos que comprovam a autorização oficial para uso de um terreno público destinada ao projeto Recicla Colinas, voltado à reciclagem e à sustentabilidade urbana.
A equipe de reportagem teve acesso a uma série de certidões, registros e termos assinados pela Prefeitura, que demonstram que a cessão do espaço seguiu todos os trâmites legais:
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Termo de Autorização de Uso de Bem Público n.º 098/2020, assinado pelo então prefeito Adriano Rabelo;
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Ficha de cadastro imobiliário com numeração da área e lote definidos;
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Autorização oficial para fornecimento de água, emitida pela diretora Silvania Rodrigues Silva, em nome de Josinei;
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Certidões negativas atualizadas em todas as esferas: municipal, estadual, federal, FGTS e dívida ativa da União;
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Ata de reunião oficial do Polo Industrial Santa Maria, onde Josinei foi eleito presidente da associação de empresários da área.
“Cumpri todas as cláusulas do contrato. Apresentei os documentos, mantive tudo em dia. Depois das eleições, simplesmente pararam de me atender. O mesmo terreno que foi cedido por escrito está hoje ocupado por famílias, de forma irregular. E ninguém da Prefeitura explica nada”, afirmou o empresário à reportagem.
Josinei afirma que investiu cerca de R$ 15 mil em limpeza, terraplanagem, instalação e preparação do terreno, e que chegou a protocolar documentos exigidos pela nova gestão após a posse do prefeito Dr. Kasarin. Ele relata que o próprio prefeito, informalmente, afirmou que se ele construísse, a estrutura seria derrubada. Desde então, o local foi ocupado por terceiros.
“Agora que o terreno virou um loteamento irregular, a Prefeitura vai agir ou vai continuar fingindo que não é com ela?”, questiona Josinei.
Cessão estava regular e com validade vigente
O termo de cessão assinado em 20 de novembro de 2020 previa uso da área exclusivamente para instalação da empresa Recicla Colinas, com cláusulas ambientais, fiscais e legais. A vigência era renovável, mediante solicitação com 30 dias de antecedência. Em nenhum dos documentos consta qualquer infração por parte do empresário, tampouco revogação formal do termo.
A própria Prefeitura, por meio de sua Diretoria de Cadastro Imobiliário, emitiu autorização para instalação de hidrômetros e fornecimento de água, indicando reconhecimento formal do uso da área. A numeração oficial do lotetambém foi emitida em 30 de dezembro de 2020, registrada e assinada por servidor municipal.
Além disso, Josinei apresenta todas as certidões negativas válidas, comprovando regularidade fiscal e jurídica da empresa junto aos entes municipal, estadual, federal e à Caixa Econômica Federal.
Falta de resposta da gestão atual
Mesmo com o protocolo de documentos solicitados pela nova administração, nenhuma resposta formal foi dada. Enquanto isso, o terreno segue ocupado por cerca de 40 famílias, que, segundo moradores locais, teriam sido autorizadas verbalmente por um homem identificado como Íris, supostamente ligado à Prefeitura.
Prefeitura não atendeu às ligações
A reportagem do Diário Tocantinense tentou insistentemente contato com o prefeito Dr. Kasarin, por meio de ligações feitas ao gabinete e ao número pessoal do gestor. Até a publicação desta matéria, não houve retorno.
A redação reforça que o espaço segue aberto para manifestação da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins, do setor de Regularização Fundiária e da Procuradoria Jurídica. O objetivo é garantir transparência e assegurar o direito ao contraditório.
O que dizem os documentos:
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A área foi legalmente cedida ao empresário por meio de contrato público com cláusulas claras.
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A Prefeitura emitiu autorizações complementares (água, cadastro imobiliário).
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Todas as certidões negativas fiscais estão atualizadas.
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Não há documentos de revogação, suspensão ou contestação oficial da cessão.
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O terreno, hoje, está ocupado por terceiros — sem licenciamento conhecido.
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