Diário Tocantinense-Mais de 48 horas após o registro de uma denúncia de invasão de lote urbano em Colinas do Tocantins, o caso ainda não teve representação formalizada junto à 2ª Promotoria de Justiça do Ministério Público Estadual. A situação segue sendo apurada exclusivamente pela Polícia Civil, conforme nota oficial divulgada pela Secretaria da Segurança Pública.
De acordo com o comunicado, o caso foi registrado na segunda-feira (16/06), quando o proprietário do terreno compareceu à delegacia relatando que sua propriedade havia sido invadida e que estaria sendo alvo de ameaças. A ocorrência está sob responsabilidade da 42ª Delegacia de Polícia Civil da cidade, que conduz a investigação com base nos elementos apresentados pela vítima.
“Será apurado pela 42ª Delegacia de Polícia Civil de Colinas do Tocantins, que dará andamento às investigações com base nas informações apresentadas pela vítima”, informou a SSP em nota à imprensa.
A reportagem procurou a vítima, que confirmou estar aguardando orientação jurídica para formalizar a representação ao Ministério Público, etapa considerada essencial por especialistas para que o caso possa avançar no campo judicial e não apenas policial.
A Prefeitura de Colinas foi questionada sobre o caso, mas ainda não se manifestou. Fontes do setor jurídico da gestão municipal, ouvidas sob reserva, informaram que não há registro formal do caso nos canais oficiais da administração, tampouco solicitação de apoio para regularização fundiária.
Especialistas alertam sobre omissão e morosidade
Advogados especializados em direito fundiário alertam que a ausência de representação ao Ministério Público pode comprometer o andamento processual. “Sem essa formalização, o caso permanece no campo administrativo ou policial, mas dificilmente avança para responsabilização cível ou penal dos invasores”, explica o advogado André Nascimento, mestre em direito agrário.
Ele acrescenta que a omissão do poder público, mesmo diante de denúncias formais, pode agravar conflitos fundiários e alimentar uma sensação de impunidade. “Casos assim precisam de resposta rápida para evitar disputas violentas ou ações de reintegração feitas por vias informais.”
Até o momento, não há informações sobre possíveis mandados judiciais relacionados ao terreno invadido, nem sobre ações de reintegração de posse em andamento. A expectativa é que o proprietário decida até o fim da semana se formalizará a denúncia ao Ministério Público, o que poderá mudar os rumos do caso.
A reportagem segue acompanhando o caso.
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