Órgão federal solicita envio de coordenadas geográficas para análise da denúncia e afirma que única área da União no município é a Vila São João, onde moradores aguardam a entrega da documentação
Ricardo Fernandes | Diário Tocantinense-A Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins (SPU-TO) descartou qualquer vínculo entre o imóvel localizado no Setor Santa Maria, em Colinas do Tocantins, e áreas sob sua administração, conforme nota oficial enviada ao Diário Tocantinense.
📌 A SPU informou que, em razão da ausência de coordenadas geográficas (latitude e longitude), não foi possível identificar a localização exata da área denunciada, tornando a análise inconclusiva.
“Considerando a localização informada e a ausência de coordenadas geográficas, é provável que o imóvel citado não pertença ao patrimônio gerido pela SPU-TO”, afirma o superintendente do órgão no Tocantins, Edy César.
📍 Único imóvel da União em Colinas é a Vila São João
Segundo a SPU, o único bem da União registrado no município é a área denominada Vila São João, com aproximadamente 10 mil m², oficialmente incorporada ao patrimônio público federal em decorrência da extinção da antiga Legião Brasileira de Assistência (LBA).
A área está registrada na Matrícula nº M-6.693, e atualmente é objeto de tratativas com a Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins para fins de regularização fundiária.
📄 O objetivo, segundo o órgão, é viabilizar a entrega da documentação aos moradores da Vila São João, com base em ofícios já encaminhados e em andamento entre os entes federais e municipais e lá cerca 20 casas da antiga FUNASA que está para ser regularizado e já está no cronograma.
🗂️ Denúncia do Setor Santa Maria segue pendente
A SPU destacou que a análise da denúncia referente ao Setor Santa Maria só será possível mediante o envio de dados mínimos de localização, como coordenadas geográficas, que permitam a identificação exata da área envolvida.
“Para possibilitar uma análise mais precisa, é imprescindível o envio de, no mínimo, um par de coordenadas geográficas (latitude e longitude) que permita a correta identificação da área objeto da denúncia.”
🔁 Encaminhamento ao INCRA é recomendado
O órgão também informou que existem outras glebas no município sob gestão do INCRA, e por isso, recomenda que a denúncia seja formalmente enviada àquela autarquia, para que a verificação seja feita em áreas que não estejam sob gestão da SPU.
📌 Conclusão
A Superintendência do Patrimônio da União reforçou que o imóvel citado no Setor Santa Maria não possui, até o momento, correspondência com bens federais registrados. Já na Vila São João, segue em curso um processo de regularização fundiária em parceria com a Prefeitura de Colinas, que deve garantir em breve a entrega de títulos e documentos aos moradores.
📌 O Diário Tocantinense seguirá acompanhando o andamento da denúncia junto ao INCRA e a situação fundiária da Vila São João, além de publicar atualizações sobre os trâmites legais de interesse público. O DT abre espaço para que a gestão comente o assunto.
Link para compartilhar:
