Plano Safra 2025/26 promete crédito mais acessível, mas enfrenta pressão por mudanças no IOF e nas LCAs

Anúncio oficial deve ocorrer até o fim de junho; setor cobra menor carga tributária e reforço no seguro rural para garantir competitividade no agro

O agronegócio brasileiro vive a expectativa da divulgação do Plano Safra 2025/2026, com previsão de lançamento até o final de junho, segundo o Ministério da Agricultura (Senado Notícias, 28/05/2025). Com juros altos, riscos climáticos crescentes e entraves burocráticos, o setor tem feito pressão junto ao governo por um programa robusto, com crédito ampliado, seguro fortalecido e ambiente regulatório mais ágil.

Em audiência na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e do próprio Ministério da Agricultura apresentaram propostas para garantir a sustentabilidade do crédito rural no país.

Equalização de juros: prioridade imediata

Com a Selic próxima dos 15% ao ano, o crédito rural tradicional tem se tornado inviável para muitos produtores. A expectativa é de que o Governo Federal destine mais recursos para a equalização de juros, viabilizando operações com taxas mais competitivas, especialmente para médios e pequenos produtores.

IOF em debate: setor pede revisão urgente

Outro ponto sensível nas discussões é o impacto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de crédito rural. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, afirmou que a substituição do IOF é “essencial” para a sobrevivência do Plano Safra. Em entrevista à CNN Brasil, ele defendeu a criação de um novo mecanismo tributário que preserve a atratividade do crédito e a competitividade da produção agrícola nacional.

Taxação das LCAs pode agravar o cenário

A recente possibilidade de taxação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) gerou novas críticas do setor produtivo. Em nota pública, a CNA avaliou que a medida desestimula investidores e impacta negativamente a oferta de crédito rural no país.

Atualmente isentas de tributação para o investidor, as LCAs são fundamentais para captar recursos para o financiamento do agro. Caso a proposta de taxação avance, especialistas afirmam que o efeito será a redução da atratividade desses papéis e o encarecimento dos financiamentos, especialmente nas instituições privadas.

Seguro rural e Proagro ganham protagonismo

A CNA também propôs um aporte de R$ 4 bilhões no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), além da criação de um fundo de catástrofe e do fortalecimento do Proagro como resposta aos impactos crescentes de eventos climáticos extremos.

Simplificação e crédito externo como alternativas

Produtores também apontam a burocracia e a lentidão dos processos regulatórios como entraves recorrentes. O setor reivindica a simplificação das exigências ambientais e fundiárias e a digitalização completa da contratação de crédito rural (CNA, Propostas Prioritárias).

Enquanto isso, muitos produtores já buscam linhas de financiamento internacionais, com taxas de juros entre 6% e 8% ao ano, como alternativa ao crédito doméstico, cujas condições têm se tornado menos atrativas devido à Selic alta, ao IOF e ao possível fim da isenção das LCAs.

O que esperar para os próximos dias?

O lançamento oficial do Plano Safra 2025/26 deve ocorrer até o fim de junho, segundo o Ministério da Agricultura. A proposta deve refletir parte das sugestões recebidas em audiências públicas e relatórios técnicos enviados por entidades representativas, como CNA, FPA, FAEP e cooperativas estaduais.

O novo Plano Safra será decisivo para o futuro do agro brasileiro. A manutenção de incentivos como as LCAs e a revisão urgente do IOF estão no centro do debate sobre a viabilidade do crédito rural. Com custos em alta e riscos climáticos crescentes, o setor cobra agilidade, previsibilidade e segurança jurídica para continuar produzindo, empregando e exportando. O que está em jogo não é apenas o crédito, é a capacidade do Brasil de manter sua liderança global no agronegócio.

Pedro Fraz

Advogado inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil desde 2017, é especialista em Direito Processual Civil (Faculdade Damásio), em Direito e Processo do Trabalho (Faculdade ATAME/GO) e em Direito Agrário e do Agronegócio (FMP/RS). Concluinte da 27ª turma de Treinamento de Competências Interpessoais da Dale Carnegie Course. Diretor Comercial do escritório Fraz Advocacia – Advogados Associados.