A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou, nesta sexta-feira (10), a Meta — proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp — exigindo esclarecimentos sobre a suspensão de checagem de dados em suas plataformas. A notificação, emitida por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi protocolada no início da tarde e dá à empresa um prazo de 72 horas para responder. Caso não haja manifestação, o governo considera acionar a Justiça.
No documento, assinado por quatro advogados-gerais da União, o órgão liderado por Jorge Messias argumenta que a proteção dos direitos fundamentais e o combate à desinformação são imprescindíveis. A Meta foi questionada sobre medidas relacionadas ao funcionamento de seus algoritmos e ações para garantir um ecossistema digital saudável.
Ações para proteger direitos fundamentais
A notificação exige que a empresa explique quais providências têm tomado para coibir práticas que possam violar direitos fundamentais, incluindo:
- Violência de gênero;
- Proteção de crianças e adolescentes;
- Prevenção contra racismo, homofobia e transfobia;
- Prevenção ao suicídio;
- Combate ao discurso de ódio e desinformação.
Os advogados destacaram que “manifestações em plataformas digitais não podem gerar desinformação sobre políticas públicas nem minar a legitimidade das instituições democráticas”.
Reação à checagem de dados
A decisão de notificar a Meta foi tomada após o encerramento do serviço de checagem de desinformação realizado pela plataforma, algo que gerou preocupação no governo. Segundo o documento, a Meta precisa detalhar as medidas proativas que está adotando para cumprir a legislação brasileira, incluindo o respeito à Constituição Federal de 1988.
O governo também levantou dúvidas sobre o relatório de transparência da Meta e a atuação de notas da comunidade no combate à desinformação.
Possíveis medidas legais
Caso a empresa não apresente uma resposta no prazo estipulado, a AGU sinaliza que poderá adotar medidas judiciais para garantir o cumprimento da legislação. A expectativa do governo é que a Meta demonstre seu compromisso com a promoção de um ambiente digital seguro e transparente, alinhado aos princípios do Estado Democrático de Direito.
Essa ação reforça a pressão do governo sobre as grandes empresas de tecnologia, especialmente no combate à desinformação e à promoção de direitos fundamentais nas redes sociais.
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