O orçamento fiscal do Brasil tem sido um tema central no governo atual, especialmente após a introdução do novo arcabouço fiscal em agosto de 2023. Este regime substituiu o teto de gastos, limitando o crescimento das despesas públicas a 70% do aumento real das receitas governamentais do ano anterior. Além disso, estabelece limites mínimo e máximo para o crescimento das despesas fiscais, variando entre 0,6% e 2,5% acima da inflação. O objetivo declarado é atingir um superávit primário de 0,5% do PIB em 2025 e 1% em 2026.
Sustentabilidade do Modelo e Alerta de Simone Tebet
Especialistas expressam preocupações sobre a viabilidade desse modelo a longo prazo. A Ministra do Planejamento, Simone Tebet, alertou que o atual arcabouço fiscal pode se tornar insustentável até 2027, devido ao aumento das despesas obrigatórias, incluindo pagamentos judiciais significativos. Ela enfatizou a necessidade de cortes estruturais nos gastos e sugeriu que ajustes fiscais mais drásticos podem ser realizados apenas nos últimos meses de 2026, após as eleições gerais.
Realocação de Recursos e Impacto nos Programas Sociais
Recentemente, o governo solicitou ao Congresso a realocação de cerca de R$ 40 bilhões no orçamento de 2025. Essa redistribuição visa:
- Aumentar os gastos com pensões em R$ 8,3 bilhões;
- Reduzir os fundos do programa Bolsa Família em R$ 7,7 bilhões;
- Alocar R$ 3 bilhões adicionais para subsídios de gás de cozinha para famílias de baixa renda.
Por outro lado, o programa “Pé de Meia”, destinado a premiar estudantes do ensino médio de baixa renda, não recebeu previsão de recursos adicionais, apesar de ser uma iniciativa destacada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Tribunal de Contas da União (TCU) concedeu ao governo um prazo de 120 dias para incluir esse programa no orçamento.
Pacote de Ajuste Fiscal e Medidas Polêmicas
O Congresso também aprovou um pacote de ajuste fiscal que, embora inicialmente estimado em cerca de US$ 12 bilhões, teve seu impacto reduzido após diversas modificações. As reformas incluíram:
- Ajustes no salário mínimo;
- Restrições no acesso a programas sociais.
No entanto, propostas como a eliminação de “supersalários” e cortes nas pensões militares foram rejeitadas. Para garantir a aprovação do pacote, o governo comprometeu R$ 3 bilhões do orçamento de 2025. Apesar dessas alterações, o Ministro da Economia, Fernando Haddad, afirma que o impacto sobre as economias previstas será mínimo.
Desafios para a Gestão Fiscal
Os recentes desenvolvimentos mostram os desafios enfrentados pelo governo na gestão fiscal, equilibrando a necessidade de controle de gastos com a manutenção de programas sociais essenciais. Especialistas avaliam que o governo precisará encontrar um meio-termo entre o rigor fiscal e a pressão por investimentos sociais para garantir a sustentabilidade econômica a longo prazo.
Link para compartilhar:
