O advogado de defesa, Flávio Ferreira, do caso do fazendeiro Júlio César Eduardo Filho, entrou com pedido de reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 10, requerendo que a 2ª Vara Federal e Criminal de Araguaína, investigue os posseiros que disputam terras no Assentamento Maria Bonita em Palmeirante, região norte do Estado. A disputa resultou na morte do lavrador Getúlio Coutinho dos Santos de 54 anos de idade.
“A postura da Procuradoria da República local, em relação ao conflito possessório em questão, não se coaduna com o Perfil constitucional do Ministério Público, pautado na igualdade e sobretudo na eficácia social de sua atuação. O que se tem observado lamentavelmente é atividade do Ministério Público voltado ao acirramento de ânimos, intensificação de conflitos de interesses e insegurança jurídica”, diz trecho do pedido de providencias solicitado pelo advogado, Flávio Ferreira.
A reclamação tem como relator o no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes que já despachou pedindo informações em regime de urgência, ao juiz da 2ª Vara Federal e Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Araguaína, onde tramita a ação que discute a propriedade da área.
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