A primeira votação aconteceu nesta terça-feira, 12, e foi aprovada em primeiro turno por 393 a 14, mas por problemas técnicos na Casa, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou que a votação fosse feita de forma virtual nesta quarta-feira, 13. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) concede uma série de benefícios sociais às vésperas da eleição, entre eles ampliação do Auxílio Brasil e do Vale-gás.
A PEC também prevê a criação de um benefício a caminhoneiros e taxistas. Ao custo de R$ 41,2 bilhões fora do Teto de Gastos, o texto vai instituir um estado de emergência no País até o fim do ano para que os pagamentos não violem a legislação eleitoral e o presidente Bolsonaro acabe penalizado na Justiça Eleitoral.
A proposta batizada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, como “PEC da Bondade” terá cerca de R$ 17,7 bilhões a mais fora do teto de gastos para manter o programa de financiamento popular.
Quanto vai custar e qual a estimativa?
– Auxílio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e previsão de cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa. Custo estimado: R$ 26 bilhões;
– Caminhoneiros autônomos: criação de um “voucher” de R$ 1 mil. Custo estimado: R$ 5,4 bilhões;
– Auxílio-Gás: Ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses. Custo estimado: R$ 1,05 bilhão;
– Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos. Custo estimado: R$ 2,5 bilhões;
– Auxílio para taxistas: benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022. Custo estimado: R$ 2 bilhões;
– Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição às famílias em insegurança alimentar;
– Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.
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