A prefeita de Santa Fé do Araguaia, Vicença Lino, revela ter recebido o Município com “expressiva quantidade de dívidas”, disse. A gestora venceu as Eleições Municipais de 2020, e sucedeu a gestão do então prefeito Oídio Gonçalves. Segundo a prefeita, os débitos giram em torno de R$ 4,5 milhões referente à Previdência, ao PASEP, ao FGTS e às multas relativas a falta de envio de declarações em exercícios anteriores.
“Estou sem condições financeiras de gerir o Município. Fizemos um amplo estudo das dívidas, pois não houve transição, para identificar os débitos existentes e procuramos a unidade da Receita Federal da nossa região para fazermos a negociação. Alguns parcelamentos foram aprovados e estamos no aguardo de outros. Mas até lá, o FPM segue bloqueado”, disse Vicença Lino, ao disparar sobre a falta de zelo do ex-gestor com as finanças públicas. Ainda segunda a prefeita, os órgãos de controle e fiscalização já foram devidamente informados sobre a situação.
FPM
O FPM (Fundo de Participação dos Municípios) é considerado uma das principais receitas dos pequenos Municípios. No Tocantins, cerca de 120 Municípios dependem desse recurso, explica a Associação Tocantinense de Municípios (ATM). Alguns fatores podem ocasionar o bloqueio do FPM, tais como: dívidas com o INSS, inscrição na dívida ativa pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, assim como ao não atendimento do gasto mínimo em ações e serviços públicos de saúde, informa a entidade.
Dívidas
A prefeita de Santa Fé do Araguaia elenca as dívidas. “São mais de R$500 mil em saldo devedores de parcelamentos de INSS, cerca de R$ 1.800 milhão de FGTS, R$600 mil de PASEP, além das multas por atraso nos tributos federais e falta de envio de declarações. Até mesmo dívidas do INSS da Câmara, assumidas pela Prefeitura, estavam em atrasos”, disse. Dentre as declarações não enviadas está a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). A prefeitura ressalta que os débitos de FGTS e a multa pelos atrasos estão sub judice, aguardando decisão.
A Prefeitura de Santa Fé do Araguaia aguarda o deferimento dos pedidos de parcelamento junto a Receita Federal. Caso sejam deferidos, o Tesouro Nacional efetiva o desbloqueio do FPM.
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