Na última edição do Diário Oficial do Município de Colinas, o prefeito, José Carlos – Casarin, por meio de suas atribuições rescindiu o contrato com a empresa de Jean Carlos Paz de Araújo, nome responsável pelo jurídico do município.
Em nota a prefeitura afirmou que a decisão foi amigável, mas não deu mais detalhes sobre quem entraria para tal função.
Esclarecemos que as partes, Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins e a Empresa Jean Carlos Paz de Araújo – Sociedade Individual de Advocacia, decidiram mútua e amigavelmente rescindir o contrato firmado, fundamentado no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Destacamos que essa situação faz parte de qualquer empresa, sendo ela privada ou uma instituição pública. A rescisão ocorreu de forma amigável do contrato em epígrafe e foi realizada sem ônus de qualquer natureza, expressando ainda o interesse de ambas as partes na não continuidade do contrato. Além disso, o Dr. Jean, pretende seguir com outros projetos profissionais.
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