Professores da república municipal de ensino em Colinas voltaram a paralisar as aulas nesta segunda-feira, 07, para reivindicar a derrota do texto do executivo na Câmara Municipal que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR). O novo texto prevê alguns pontos como: a redução na carga horária dos profissionais, congelamento dos salários de níveis superiores e a exclusão da livre docência. O ato acontece neste momento na praça 7 de setembro no centro.
O projeto de lei de nº 65/2021 do executivo se encontra nas Comissões de Finanças e Orçamento e Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores.
Segundo o Sindicato dos Profissionais em Educação (SINTET), a categoria estaria se sentindo prejudicada e cobram a derrota do texto na Câmara da cidade.
Confira os itens que estão na nova proposta:
• Retirada do indexador do Piso Salarial (Lei Federal nº 11738/08 da carreira do magistério)
• Possibilidade de Redução na carga horário do servidor de 40h para 20h
• Exclusão da livre docência
• Congelamento dos salários de níveis superiores
• Redução nos percentuais de níveis de 30% para 08% de nível superior
• Cessão de servidores para instituições privadas com ônus para a educação
• Alteração da estrutura do PCCR
• Funções de coordenação e direção não serão asseguradas por lei a efetivos
• Mudança da data base de janeiro para maio
• Extinção do nível I do magistério para professor auxiliar
• Quinquênios não serão previstos na nova lei
• Retirada de 15 dias de recesso do profissional em educação
• Redução do porcentual de correção salarial do quadro administrativo da educação
O DT solicitou uma nota da prefeitura e aguarda uma resposta sobre o assunto.
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