O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade nesta terça-feira, 26, a alteração da resolução, que trata sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. A alteração agora exclui as Forças Armadas e Supremo Tribunal Federal (STF) da auditoria dos votos.
Os militares também deixarão de participar da comissão de transparência do pleito. Em 2021, a participação dos militares foi inserida em uma resolução aprovada durante a gestão do então presidente do tribunal, Edson Fachin.
Entenda
A proposta de alteração foi feita pelo atual presidente, Alexandre de Moraes. Segundo o ministro, a participação das Forças Armadas na fiscalização das eleições de 2022 se mostrou "incompatível" com as atribuições legais dos militares.
"Essa ampliação das Forças Armadas no rol de entidades fiscalizadoras não se mostrou compatível com suas funções constitucionais nem razoável e eficiente", afirmou.
De acordo com Moraes, as Forças Armadas vão continuar auxiliando a Justiça Eleitoral no transporte de urnas eletrônicas e na segurança dos eleitores e locais de votação.
Quanto ao TSE, Moraes afirmou que o Supremo é o Guardião da Constituição e Órgão máximo do poder judiciário e por esse motivo, cabe à corte a análise.
A proposta foi lida por Moraes na sessão e aprovada por unanimidade pelos demais integrantes do TSE. A costura já estava sendo feita desde o início do semestre, e a decisão ocorre nos preparativos para os testes de segurança das urnas que serão usadas nas eleições de 2024.
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