Por entender que não ficou provado que o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) desequilibrou a disputa ao cargo em 2022 com gastos feitos na pré-campanha, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná negou, na última terça-feira, 09, por 5 votos a 2, o pedido de cassação do mandato e decretação de sua inelegibilidade.
Absolvição
A absolvição de Moro foi votada pelos desembargadores Anderson Fogaça e Sigurd Bengtsson, presidente do TRE-PR, e com o voto pela condenação do desembargador Júlio Jacob Júnior. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.
Na ocasião, Fogaça afirmou que a jurisprudência do TSE não exige a declaração dos gastos de pré-campanha. Sem a prestação de contas de todos os candidatos, não há como avaliar se Moro desequilibrou a disputa em seu favor.
“Não se pode ignorar o prestígio que o investigado Sérgio Moro já tinha no Paraná, sobretudo que os votos conquistados, principalmente em Curitiba, se devem à atuação na Lava Jato e como ministro”, apontou o desembargador.
Já para Bengtsson, seria exagero cassar o mandato de senador e a declarar a inelegibilidade de Moro. O magistrado ainda disse que os gastos do ex-juiz na pré-campanha com segurança eram justificados, pois havia um plano do PCC para sequestrá-lo – algo que só foi revelado após as eleições e que tem várias incongruências.
Pronunciamento
Após ser inocentado, Moro participou de uma coletiva de imprensa e na ocasião afirmou que o TRE honrou a democracia, respeitando os votos. “Aguardei até o final do julgamento para fazer esse pronunciamento. Foi um julgamento técnico e impecável. O Tribunal representa um farol para a independência. Os juízes, desde que independentes, são a garantia da liberdade. A independência da magistratura, constituem a alma e o nervo da liberdade. O TRE preservou a soberania popular e honrou os votos de quase 2 milhões de paranaenses”, disse.
O senador Sergio Moro também chegou a afirmar que foi absolvido apesar das “maldades e fofocas” e que quem apostava em sua cassação no TRE-PR “quebrou a cara”. As afirmações foram feitas em entrevista a Mílton Jung e Cássia Godoy no Jornal da CBN nesta quinta, 11.
