O ex-ajudante de ordens da Presidência da República (governo Bolsonaro) Mauro Cid teve concedido seu pedido de liberdade provisória pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (3). Na mesma decisão, tornada pública, o ministro manteve integralmente o acordo de colaboração premiada firmado pelo militar.
Por determinação do ministro, Cid terá que cumprir as mesmas medidas cautelares impostas em decisão proferida em 9 de setembro de 2023, tais como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de saída do país e de comunicação com demais investigados.
Cid teve a prisão preventiva decretada em março de 2024, em razão do descumprimento das medidas cautelares e da possível prática do crime de obstrução à Justiça, após o vazamento de áudios na imprensa. Na ocasião, o ministro determinou, ainda, que ele fosse ouvido pelo STF e que fossem feitas busca e apreensão domiciliar e pessoal.
Delação
De acordo com o ministro Alexandre, Mauro Cid, acompanhado por advogados e na presença da representante da Procuradoria-Geral da República (PGR), reafirmou a integridade da colaboração que firmou com a Polícia Federal e que foi homologada pelo STF. Assim, com base nas informações prestadas em audiência no STF e nos elementos de prova obtidos a partir da realização de busca e apreensão, o ministro considerou que não há nenhum impedimento à manutenção do acordo. A seu ver, foram reafirmadas , “a regularidade, legalidade, adequação dos benefícios pactuados e dos resultados da colaboração à exigência legal e a voluntariedade da manifestação de vontade”.
Além disso, o ministro avaliou que, apesar da gravidade das condutas de Cid, nesse exato momento, não estão mais presentes os requisitos para a manutenção da prisão preventiva.
Memória
O tenente coronel Mauro Cid era ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro e se comprometeu em várias acusações como a falsificação de cartões de vacina do ex-presidente e sua família e na venda de jóias recebidas como presentes e que deveriam ter sido incorporadas ao patrimônio público, mas foram vendidas nos Estados Unidos, envolvendo inclusive o pai de Mauro Cid, o general Cid.
Estas e outras denúncias foram investigadas e Cid denunciado à Justiça, sendo que em setembro passado foi homologado acordo de delação que envolve o ex-presidente Bolsonaro nas deúncias.
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