Na última quinta-feira (16), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, não analisar um pedido de habeas corpus que visava evitar a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro em uma investigação sobre uma suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022. A decisão também determinou a continuidade do inquérito.
O pedido foi feito pelo advogado Djalma Lacerda, porém, não foi apresentada uma procuração assinada por Bolsonaro, necessária para atuar em sua defesa. O relator do caso, ministro Nunes Marques, já havia negado o pedido individualmente no final de março. Após recurso, a análise foi levada ao plenário virtual.
Cinco ministros acompanharam o voto do relator, negando o seguimento do recurso: Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin. O ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido de participar do julgamento por ser o relator da investigação questionada.
A sessão, que termina hoje, ocorre no formato virtual, sem debate, e os votos são registrados eletronicamente. A jurisprudência do STF não permite habeas corpus contra decisões dos próprios ministros, das turmas ou do plenário. Nunes Marques destacou que não havia “ilegalidade evidente” e que faltava autorização de Bolsonaro para a defesa técnica apresentada pelo impetrante.
Bolsonaro já possui advogados constituídos no inquérito 4.874, que atuam regularmente em sua defesa. A decisão do STF ressaltou a importância do procedimento legal e da representação adequada nos processos judiciais.
O Diário Tocantinense entrou em contato com a assessoria de imprensa do STF, que relatou não serão realizados registros sobre a decisão. No entanto, disponibilizam o link para o acompanhamento do processo. Acesse.
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