Os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 expõem mais uma falha da legislação e do sistema de justiça brasileiro. Pelo menos três homens com mandados de prisão preventiva em aberto suspeitos de terem atuado nos atos golpistas de 2023 são candidatos a vereador em suas cidades nas eleições de 2024 e têm feito campanha nas ruas sem serem incomodados pela polícia ou qualquer outra autoridade.
O primeiro é o Pastor Dirlei Paiz (PL), que pretende se eleger para a Câmara Municipal de Blumenau (SC). Já Marcos Geleia Patriota (Novo) quer ser vereador em Céu Azul (PR), e o candidato conhecido como Locutor Henrique Pimenta (PRTB) busca vaga no legislativo municipal de , para a de Olímpia (SP).
Eles são alvos de ordens de detenção expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na investigação sobre os ataques à sede dos Três Poderes após a posse de Lula (PT), em janeiro de 2023.
Os três são investigados pelo crime de associação criminosa.
De acordo com o portal G1, o advogado de Dirlei Paiz afirmou desconhecer o mandado contra seu cliente. Marcos Geleia Patriota também disse não saber que é alvo de mandado de prisão. O Locutor Henrique Pimenta foi procurado por contas em redes sociais, mas não se manifestou, e o advogado que o representou no STF diz ter deixado a defesa.
O PL não comentou o caso de Dirlei. Novo e PRTB não se manifestaram sobre Marcos e Henrique.
Mandados estão no sistema do CNJ
As ordens de prisão estão no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Como de praxe, as três determinam que qualquer oficial de justiça ou autoridade policial “PRENDA E RECOLHA a qualquer unidade prisional” os alvos dos mandados.
O g1 chegou até as ordens ao cruzar os dados de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os do BNMP. As três ordens constam do banco como pendentes de cumprimento.
Segundo o CNJ, em geral, as informações estão atualizadas. Para confirmar se a expedidas contra Dirlei, Marcos e Henrique seguem válidas, o g1 procurou as polícias civis e os departamentos de Polícia Federal do Paraná, de Santa Catarina e de São Paulo.
As polícias civis dos três estados e a PF no Paraná informaram que, em razão desses mandados de prisão, os três serão detidos se forem localizados. A PF em SC e em SP não respondeu aos contatos da reportagem.
As detenções não podem ocorrer, entretanto, a partir de 21 de setembro e até 8 de outubro. Isso porque a lei eleitoral estabelece que, nesse período, nenhum candidato pode ser preso ou detido, exceto em flagrante.
Lei não impede de disputar as eleições
A legislação brasileira não impede que pessoas com mandados de prisão preventiva disputem eleições – a proibição é aplicável apenas a condenados com sentença definitiva ou decisão colegiada de juízes.
Dirlei, Henrique e Marcos ainda não foram julgados pelo 8 de janeiro – portanto, ainda não foram considerados culpados ou inocentes. As ordens de prisão contra eles são preventivas, e não para cumprimento de pena.
“Aqui, ainda não há condenação pelo tribunal e, portanto, não há inelegibilidade”, diz Fernando Neisser, professor de Direito Eleitoral da Fundação Getúlio Vargas (FGV). “Pode causar estranheza termos alguém se candidatando preso, mas é justo, sob pena de afastarmos das urnas pessoas que nem mesmo foram consideradas culpadas em primeira instância.”
Ainda assim, uma eventual prisão desse tipo pode dificultar o exercício do mandato, avalia o advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral.
“Uma prisão preventiva pode durar vários meses, comprometendo o exercício do cargo, como, por exemplo, no caso de um prefeito. Por isso, é fundamental que o eleitor saiba em quem está votando.”
Pastor Dirlei é o nome de urna de Dirlei Paiz, que tenta pela segunda vez se eleger vereador de Blumenau. Em 2020, pelo Patriotas (que se fundiu com o PTB para formar o atual PRB), teve 522 votos e chegou a suplente, mas não foi chamado a assumir o cargo.
Em 17 de agosto de 2023, Dirlei foi preso na 17ª fase da Operação Lesa Pátria, que tem como alvo participantes, financiadores e outros envolvidos no 8 de janeiro. À época, ele era coordenador político no gabinete do presidente da Câmara Municipal. Foi exonerado pouco depois. A defesa alegou, na ocasião, que o pastor sequer esteve em Brasília durante os ataques.
Em 6 de dezembro, Dirlei foi libertado, obrigado a usar tornozeleira eletrônica e proibido de usar redes sociais. Em agosto de 2024, o diretório do PT em Santa Catarina disse ao STF Dirlei havia violado o veto ao uso das plataformas digitais. A defesa afirmou que ele havia sido hackeado, mas o argumento foi recusado, e Moraes determinou a nova prisão no fim do mês.
Na campanha de 2024, Dirlei usa a prisão a que foi submetido para pedir votos.
O candidato tem participado de comícios, adesivação de carros e distribuição de panfletos de porta em porta. (Fonte: Portal G1)
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