Empresas americanas entram na Justiça para barrar medidas unilaterais; ONU alerta para impacto devastador em países pobres e commodities essenciais
Washington (EUA) – A política tarifária do ex-presidente Donald Trump volta a causar tensões geopolíticas e jurídicas em escala global. O anúncio de um novo pacote de tarifas recíprocas contra 57 países desencadeou uma série de ações judiciais dentro dos Estados Unidos e críticas severas por parte da Organização das Nações Unidas (ONU), que classificou a medida como economicamente ineficaz e socialmente devastadora para nações em desenvolvimento.
Empresas americanas recorrem à Justiça: “Trump ultrapassou sua autoridade”
Na última segunda-feira (14), o Liberty Justice Center protocolou uma ação no Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos em nome de cinco empresas importadoras que alegam serem prejudicadas pelas novas tarifas. Segundo os advogados, o pacote de sanções comerciais viola a Constituição americana ao concentrar no presidente um poder que, historicamente, cabe ao Congresso.
“Nenhuma pessoa deveria ter o poder de impor impostos com consequências econômicas globais tão vastas. A Constituição dá esse poder ao Congresso, não ao Presidente”, afirmou Jeffrey Schwab, conselheiro sênior da organização.
Além dessa ação, outro processo tramita em um tribunal federal da Flórida, movido por pequenos empresários que pedem a suspensão imediata das tarifas impostas à China.
ONU cobra revisão: “Impacto é maior nos países que menos têm”
A resposta mais contundente da comunidade internacional veio da UNCTAD, a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento. A entidade pediu formalmente que o governo Trump revise o pacote tarifário e considere isentar países pobres e pequenos exportadores, que serão desproporcionalmente afetados.
“A imposição de tarifas deve considerar o impacto social global, especialmente nos países mais vulneráveis”, declarou a agência em relatório técnico divulgado nesta segunda.
Segundo o documento, 36 dos 57 países listados como alvos da nova política tarifária gerariam menos de 1% das receitas aduaneiras dos EUA, o que evidencia a ineficácia econômica das sanções. Além disso, muitos desses países exportam produtos agrícolas não produzidos nos EUA, como baunilha de Madagascar e cacau da Costa do Marfim — itens insubstituíveis no comércio global.
Commodities em alerta: impacto direto no Brasil e em mercados emergentes
Economistas alertam que a nova política tarifária pode provocar encarecimento global de commodities, especialmente aquelas ligadas à alimentação e à indústria de base. O Brasil, embora não esteja entre os 57 alvos diretos, pode ser afetado indiretamente pelo desvio de rotas comerciais e aumento da competição com países sancionados.
“Estamos diante de uma medida que tensiona as cadeias produtivas globais. Isso pode gerar inflação importada em países dependentes de commodities e desequilíbrios na balança comercial”, avalia o analista internacional Roberto Maranhão.
As áreas mais sensíveis incluem o mercado de chocolates, alimentos processados e cosméticos, que dependem de insumos como cacau, baunilha, óleos vegetais e minérios raros.
🧭 Soberania x responsabilidade global: o debate constitucional reacende
A crise tarifária também reacendeu o debate institucional nos Estados Unidos sobre os limites do poder presidencial. A Lei de Comércio (Trade Act) dá ao chefe do Executivo certa autonomia em situações emergenciais, mas especialistas apontam que Trump está testando as fronteiras legais com uma política comercial classificada como “recíproca, mas punitiva”.
“Esse episódio pode se tornar um divisor de águas. A Suprema Corte poderá ser chamada a decidir se o presidente tem poder irrestrito para redefinir relações comerciais internacionais”, explica a jurista Amélia Chambers, da Universidade de Georgetown.
Riscos de retaliação e isolamento diplomático
Entre os países afetados pelas novas tarifas estão economias estratégicas da África, América Latina e Sudeste Asiático. Há risco real de retaliações diplomáticas e comerciais. O temor é que essas tensões agravem a fragmentação do sistema multilateral de comércio, já enfraquecido desde a saída dos EUA de acordos como o TPP e o distanciamento da Organização Mundial do Comércio (OMC).
“As sanções podem levar a um novo ciclo de guerras comerciais, prejudicando principalmente os mercados emergentes”, alerta Roberto Maranhão.
Caminhos possíveis e próximos desdobramentos
No curto prazo, o Tribunal de Comércio Internacional dos EUA deverá avaliar a liminar pedida pelas empresas afetadas, o que pode suspender provisoriamente a aplicação das tarifas. Paralelamente, a pressão diplomática internacional deverá se intensificar, especialmente por parte de países africanos e da ONU.
A Casa Branca, até o momento, não comentou oficialmente as ações judiciais nem respondeu aos questionamentos da UNCTAD.
Link para compartilhar:
