O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (2), a lei que torna permanente a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, em um movimento considerado histórico pelo setor cultural. A legislação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e amplia o prazo de aplicação dos R$ 15 bilhões já previstos em transferências a estados e municípios, além de estender os benefícios fiscais do Recine até o fim de 2029.
A partir de agora, a política passa a ter caráter permanente e de Estado, vinculada à previsão de recursos em cada lei orçamentária federal, encerrando o modelo anterior que previa apenas cinco anos de repasses.
🟨 Novas regras ampliam prazo e flexibilizam exigências para pequenos municípios
O novo texto altera o percentual mínimo de execução de projetos culturais exigido dos entes federados para que possam receber novas parcelas de recursos. Desde 2023, a regra era uniforme: 60% para todos os municípios. Agora, cidades com até 500 mil habitantes passam a ter como exigência mínima a execução de 50% dos valores recebidos, enquanto os demais entes — incluindo grandes cidades, estados e o Distrito Federal — permanecem com o índice de 60%.
Além disso, o período original para repasse dos R$ 15 bilhões — R$ 3 bilhões por ano entre 2023 e 2027 — poderá ser alongado, de acordo com a capacidade de execução de cada localidade. A mudança visa aumentar a efetividade dos repasses e permitir maior planejamento por parte dos produtores culturais.
🟨 Margareth Menezes: “Uma das maiores políticas de fomento direto à cultura”
Ao celebrar a sanção, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou o impacto da medida para descentralizar o acesso aos recursos públicos e fortalecer a produção cultural nos municípios.
“É uma vitória. A Aldir Blanc é uma das maiores políticas de incentivo direto à cultura da nossa história. Essa aprovação é essencial para garantir que a cultura siga recebendo o suporte para seu crescimento e para que produtores culturais, especialmente os que estão na linha de frente da criação, tenham acesso a recursos públicos que fortaleçam suas ações”, afirmou a ministra.
🟨 Recine: incentivos para cinema em cidades do interior são prorrogados até 2029
A lei também incorporou o conteúdo da Medida Provisória 1.280/2024, que prorroga por mais cinco anos o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). A medida permite a isenção de tributos federais sobre a aquisição de equipamentos e serviços relacionados à implantação e modernização de salas de cinema — especialmente em cidades pequenas e regiões com pouco acesso à exibição cinematográfica.
Antes da sanção, o regime especial perderia validade ao fim de 2024. Com a prorrogação, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) passa a ter a responsabilidade de definir metas, objetivos e indicadores para acompanhar os efeitos do Recine nos territórios atendidos.
🟨 Cultura como política de Estado
Ao tornar a Política Nacional Aldir Blanc permanente, o governo Lula reafirma a cultura como eixo estratégico de desenvolvimento social, econômico e regional. A proposta reforça a articulação entre União, estados e municípios e assegura previsibilidade orçamentária para o setor — que foi severamente impactado durante os anos de pandemia e enfrentou cortes e desestruturação durante governos anteriores.
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