Reforma da previdência: Partidos negociam alterações para votar texto base antes do recesso

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), abriu na tarde desta terça-feira (9), às 16h47, a sessão extraordinária na qual os deputados vão começar a discutir no plenário da Casa, em primeiro turno, o parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) sobre a proposta de reforma da Previdência.

Após cinco meses de tramitação, a proposta de reforma da Previdência deve entrar nesta terça em sua fase decisiva, com o início das discussões do texto no plenário principal da Câmara.

Alterações

Em meio às negociações finais para a reforma da Previdência e diante da necessidade de consolidar os votos necessários para aprovar a proposta, partidos que apoiam o texto negociam mudanças no relatório do deputado Samuel Moreira. Ainda não está certo se a votação começará nesta terça-feira no plenário da Câmara dos Deputados.

Um dos destaques (proposta para alterar o texto principal) é do partido Novo e prevê a inclusão de servidores de estados e municípios na reforma da Previdência. Os governos regionais foram retirados do texto durante a discussão da comissão especial como parte do um acordo para aprovar a proposta.

Outra emenda, do PRB, irá ajustar a aposentadoria para mulheres. A mudança vai permitir que as mulheres possam ter direito a 60% do valor do benefício a partir dos 15 anos de contribuição. Ao atingir esse critério, elas poderão receber 2% a cada ano a mais na ativa. No relatório, Moreira reduziu o tempo mínimo de contribuição das mulheres de 20 anos para 15 anos. Com isso, elas teriam direito a 60% do benefício. No entanto, só receberiam mais 2% por ano após os 20 anos de contribuição.

O PL (antigo PR) deve ainda insistir no destaque para retirar os professores da reforma. Além disso, a oposição já anunciou que irá apresentar nove destaques, o número a que esses partidos têm direito.

A situação dos policiais federal e outros agentes de segurança federal ainda não está definida. Partidos de centro querem evitar mudanças nas regras de aposentadoria para essas categorias. O argumento é que, caso o governo ou o PSL insistirem em mudanças que beneficiem essas carreiras, seria difícil segurar alterações para abrandar outras regras.

Nesta segunda-feira, líder do PP, Arthur Lira (PB), chegou a afirmar que, com isso, a reforma poderia perder até R$ 400 bilhões - o impacto estimado é de quase R$ 1 trilhão em dez anos.

O presidente Jair Bolsonaro disse, na tarde desta terça-feira, que o governo negocia retirar agentes de forças de segurança do texto principal da reforma da Previdência. As regras seriam editadas em um projeto de lei complementar, após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Desde a semana passada, o presidente tem atuado para que policiais tenham normas mais brandas para a aposentadoria.
A declaração de Bolsonaro contraria as falas da líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), e do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Eles afirmaram o texto da reforma já atendia os pedidos dos policiais.

A votação nesta terça-feira ainda é incerta. Além da falta de acordo para o texto final da reforma, será preciso superar um longo processo de obstrução. Pelo menos sete requerimentos de adiamento de votação, apresentados pela oposição, devem ser votados antes do início da análise do texto principal da reforma.

Além disso, haverá longos discursos tanto da oposição quanto do governo. Os líderes do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (BA), e do MDB, Baleia Rossi (SP), afirmaram que a reforma deve ser apenas discutida nesta terça-feira, com a derrota dos requerimentos de obstrução feitos pela oposição, e que o texto principal só deve ser votado na quarta-feira em plenário.

Elmar destacou que é preciso 308 votos a favor do projeto e que não seria bom tentar votar o texto principal às 2h da madrugada.
Também nesta terça-feira, o PT anunciou que irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a liberação de verbas por parte do governo para conseguir votos do governo a favor da reforma.

Partidos ampliam exigências
Apesar de o governo federal ter acelerado a liberação de emendas orçamentárias e oferecido um lote extra aos parlamentares, partidos ampliaram nesta terça-feira a lista de exigências, atrasando o início da votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara.

Com isso, a análise do texto, que é a prioridade legislativa de Jair Bolsonaro, corre o risco de não acontecer nesta terça - parte das siglas do centrão, inclusive, defendem que ela não ocorra nesta semana.

Apesar de na campanha ter adotado o discurso de que colocaria fim ao toma lá dá cá na relação com o Congresso, o governo ofereceu a cada parlamentar fiel um lote extra de R$ 20 milhões de emendas (em um total de mais de R$ 3 bilhões), que é o direcionamento de verbas do Orçamento para o reduto eleitoral dos parlamentares.

Além disso, acelerou o empenho - que é o registro oficial de que pretende executar aquele gasto - das emendas ordinárias, conforme mostrou a coluna Painel nesta terça: liberou quase R$ 1 bilhão na véspera da votação.

Tudo isso não foi suficiente para obter até o momento o apoio mínimo de 60% dos deputados (308 dos 513 votos).

Nesta terça, líderes do centrão se reuniram Rodrigo Maia, em sua casa, local em que as principais negociações estavam sendo feitas. Há um racha nesse grupo: parte defende início imediato da votação e parte quer adiar.

Partidos pressionam por um volume maior de empenho de emendas e também manifestam desconfiança de que o governo, passada a votação, vá descumprir a sua palavra. É normal, por exemplo, empenhos ficarem anos na gaveta e serem cancelados sem execução.
Maia, que se tornou o principal fiador da reforma, tenta contornar as insatisfações. Entre outros pontos, discute com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), compromisso de ele segurar a votação da reforma no Senado até que o governo cumpra a promessa de liberar, de fato, o dinheiro das emendas ordinárias e extras.

Posição dos Parlamentares tocantinenses
Dos oito parlamentares do Tocantins, só o deputado federal Célio Moura declarou que votará contrário as mudanças na reforma da previdência.
Os demais deputados, Tiago Dimas (SD); Damaso (PSC); Dulce Miranda (MDB); Vicentinho Jr (PL); Carlos Gaguim (DEM); professora Dorinha (DEM); Eli Borges (SD), ainda não manifestaram ainda o voto, mas se depender da orientação de seus respectivos partidos, o placar deve ficar 7x1 a favor da reforma.
(Com informações das agências)