Aluna neurodivergente é constrangida durante prova de Direito após ter acessibilidade negada e uso de abafador questionado

Situação gerou indignação e expôs a falta de preparo institucional para lidar com estudantes com necessidades específicas

Por Redação | Diário Tocantinense

Um episódio envolvendo uma aluna neurodivergente em um curso de Direito gerou forte repercussão após a estudante ser exposta publicamente por utilizar um abafador de ruído durante uma prova. O caso, ocorrido recentemente em uma instituição de ensino superior, evidencia graves falhas na aplicação de políticas de inclusão e acessibilidade no ambiente acadêmico.

Segundo relatos, o uso do abafador de ruído já era prática comum da estudante desde o início do semestre, sendo de conhecimento da coordenação e dos docentes. No entanto, durante a aplicação da avaliação, a coordenadora do curso teria interrompido a prova para questionar o item, expondo a aluna diante de seus colegas e desconsiderando sua condição neurodivergente.

A situação se agravou quando, diante da dificuldade visual para ler as questões, a estudante solicitou o uso de uma lupa — recurso simples que facilitaria sua leitura — e teve o pedido negado, o que aumentou o sentimento de exclusão e violação de direitos.

Legislação garante adaptações e respeito à individualidade

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), estudantes com necessidades específicas têm o direito a condições adequadas e adaptadas para a realização de provas e atividades acadêmicas. A negativa do uso da lupa e o constrangimento causado pela exposição do abafador de ruído se enquadram como atos discriminatórios e excludentes, contrariando os princípios de igualdade, acessibilidade e dignidade humana.

O abafador de ruído é uma ferramenta reconhecida por especialistas e utilizado por pessoas com transtornos sensoriais, autismo e outras condições neurocognitivas. Sua função é bloquear estímulos sonoros que dificultam a concentração em ambientes coletivos, sendo uma adaptação essencial para muitos estudantes neurodivergentes.

Falta de preparo e exclusão institucional

O caso revela uma falta de capacitação por parte da coordenação e da docente envolvida, além de indicar despreparo institucional para lidar com a diversidade. A aluna relatou que não é a primeira vez que sofre exposição constrangedora, o que levanta preocupações sobre a ausência de políticas eficazes de inclusão dentro da instituição.

A decisão de não permitir o uso de ferramentas básicas de apoio, como a lupa, compromete o direito da estudante de realizar a prova em igualdade de condições, além de representar uma forma de violência simbólica e acadêmica.

Conclusão

Este caso lamentável acende um alerta urgente: inclusão não pode ser apenas um discurso institucional, precisa estar presente nas ações cotidianas, especialmente em momentos cruciais como avaliações. Estudantes neurodivergentes não devem ser obrigados a “provar” sua condição ou pedir permissão para exercer seus direitos.

Que esta situação sirva como oportunidade de reflexão para todas as instituições de ensino superior. Promover respeito à diversidade neurocognitiva, investir em capacitação dos docentes e garantir a aplicação da legislação de inclusão são passos essenciais para uma educação verdadeiramente justa e acolhedora.