O governo do Tocantins publicou, no Diário Oficial do Estado do dia 22 de abril, o Decreto nº 6.948, que autoriza um reajuste de até 120% nas mensalidades dos dependentes indiretos do plano de saúde estadual Servir. A mudança, segundo o governo, passa a valer a partir da folha de junho, com vencimento previsto para julho de 2025.
A medida não atinge os titulares nem os dependentes diretos (filhos até 24 anos e cônjuges), que seguem com contribuição subsidiada. Os dependentes indiretos — como filhos maiores de 24 anos, netos e outros familiares — passam a pagar valores atualizados conforme a faixa etária, com aumentos significativos em todas as categorias. É o primeiro reajuste desde 2016.
Tabela atualizada: reajustes chegam a R$ 366 por mês
Confira alguns dos novos valores:
| Faixa etária | Valor anterior (2016) | Valor com reajuste (2025) |
|---|---|---|
| 0 a 18 anos | R$ 95,80 | R$ 210,81 |
| 29 a 38 anos | R$ 121,29 | R$ 266,90 |
| 44 a 48 anos | R$ 143,23 | R$ 315,18 |
| Acima de 59 anos | R$ 305,29 | R$ 671,79 |
O maior reajuste foi aplicado para beneficiários acima dos 59 anos, faixa com maior demanda assistencial e, portanto, de maior custo médio para o plano.
Sindicato contesta reajuste e aponta precarização de serviços
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), Elizeu Oliveira, afirmou que o reajuste chega “em um momento no qual o Servir restringe cada vez mais os procedimentos oferecidos”, como exames complexos e consultas com especialistas.
“É injusto cobrar mais enquanto o serviço encolhe. O plano virou um peso para os servidores e seus dependentes”, declarou Oliveira. O sindicato estuda medidas judiciais e administrativas para contestar o aumento.
Governo defende equilíbrio fiscal e afirma que valores seguem abaixo do mercado
A Secretaria de Estado da Administração (SECAD) defendeu a medida como necessária para manter a viabilidade do plano, já que os dependentes indiretos não contam com aporte financeiro do Estado e seguem tabela própria. A pasta afirmou que o reajuste considera a defasagem de nove anos e que os valores ainda são “os mais baixos em comparação com outros planos, dentro e fora do Tocantins”.
“O Servir permanece como opção acessível e vantajosa. A atualização da tabela é essencial para garantir a continuidade e qualidade dos serviços prestados”, diz a nota oficial.
Especialistas criticam falta de escalonamento e diálogo com usuários
Para a professora Juliana Torres, especialista em políticas públicas de saúde suplementar, o principal erro do governo foi a ausência de transição gradual e consulta aos usuários:
“O ideal seria implantar reajustes progressivos, com aviso prévio e simulações de impacto orçamentário nas famílias. Reajustar em 120% de uma vez, após nove anos, gera insegurança.”
O economista Rodrigo Maier concorda e alerta que, com os novos valores, muitas famílias poderão desvincular dependentes por incapacidade de pagamento, o que causaria evasão do plano e novo desequilíbrio financeiro.
Rede credenciada e cobertura: expansão não alivia insatisfação
Apesar das críticas, o governo informou que o plano ampliou a rede credenciada: são atualmente 20 hospitais (15 com pronto-socorro), 190 clínicas especializadas, 64 laboratórios, 87 clínicas de imagem e mais de 2 mil profissionais cadastrados.
O acréscimo na rede, no entanto, não é suficiente para conter a insatisfação crescente dos usuários, principalmente nas regiões do interior, onde o acesso a atendimento especializado continua limitado.
Próximos passos: audiência pública e judicialização no radar
A Assembleia Legislativa do Tocantins deve convocar audiência pública para debater o reajuste ainda em maio. O sindicato já articula uma ação coletiva com base na Lei nº 9.656/98, que rege os planos de saúde e exige transparência e razoabilidade nos reajustes.
Caso o governo mantenha a tabela sem ajustes ou escalonamentos, a judicialização é considerada “inevitável” por parte das entidades representativas dos servidores.
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