8 de novembro de 2023-
Os temas atualmente são os mais polêmicos na pauta de costumes do tribunal e podem afetar a relação do STF com o Congresso Nacional.
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Os temas atualmente são os mais polêmicos na pauta de costumes do tribunal e podem afetar a relação do STF com o Congresso Nacional.
A proposta foi lida por Moraes na sessão desta terça-feira, 26, e aprovada por unanimidade pelos demais integrantes do TSE.
Confira a aqui a decisão.
Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, a medida é discriminatória, promove a categorização de presos e fortalece desigualdades.
Na sua avaliação, a resolução vulnera princÃpios basilares da Constituição Federal (CF), sonega proteção adequada e suficiente ao direito
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