O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios determinou que Virginia Fonseca e a plataforma Blaze adotem regras mais rígidas na divulgação de apostas. A decisão proíbe que propagandas de bets sejam apresentadas como parte natural da rotina pessoal da influenciadora sem identificação clara de publicidade.

A medida foi tomada após recurso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que acusa Virginia e a empresa de utilizarem práticas publicitárias enganosas e abusivas.

Segundo a Justiça, uma publicidade não deixa de ser propaganda apenas porque foi inserida em vídeos sobre viagens, família, festas ou situações do cotidiano. A identificação precisa aparecer de forma clara, visível e compreensível para o consumidor.

A determinação vale para stories, vídeos, reels, publicações no feed e transmissões ao vivo. A Justiça também proibiu campanhas que apresentem apostas como forma garantida de ganhar dinheiro, fonte de renda extra, investimento ou solução para dificuldades financeiras.

Virginia e a Blaze não poderão divulgar conteúdos que prometam lucro fácil, escondam os riscos de perda ou apresentem benefícios sem informar todas as condições. Promoções com bônus, rodadas gratuitas ou outras vantagens deverão mostrar de maneira clara as regras, os valores mínimos exigidos, os prazos e as condições para saque.

As publicações que descumprirem a decisão deverão ser retiradas em até 48 horas. A multa estabelecida é de R$ 100 mil por infração, limitada inicialmente a R$ 2 milhões. Ao justificar a decisão, a Justiça afirmou que a publicidade de apostas precisa respeitar o Código de Defesa do Consumidor e as normas específicas do setor.

O entendimento é de que influenciadores possuem forte poder de convencimento porque mantêm uma relação de proximidade e confiança com os seguidores. Por isso, anúncios inseridos em conteúdos pessoais podem levar o público a acreditar que a recomendação é espontânea, quando, na verdade, existe uma relação comercial.

O processo foi aberto após denúncias de consumidores e questionamentos sobre a forma utilizada pela Blaze e por influenciadores para divulgar apostas.

O Ministério Público sustenta que algumas campanhas destacavam ganhos e vantagens, mas não apresentavam os riscos de forma proporcional. A ação também questiona o uso de expressões como “renda extra” e analisa como os influenciadores eram remunerados pela plataforma.

O MPDFT pediu indenização de R$ 120 milhões por danos morais coletivos. O valor ainda não representa condenação e será analisado durante o processo.

A defesa de Virginia negou irregularidades e afirmou que responderá tecnicamente às acusações.

A Blaze também declarou anteriormente que atua de acordo com a legislação brasileira e segue regras de jogo responsável.O processo ainda não foi julgado definitivamente. Até uma nova decisão, porém, permanecem válidas as restrições impostas pela Justiça.