Goiânia, 9 de junho de 2025 – A decisão de expulsar o suboficial da reserva Marco Antônio Braga Caldas, o primeiro militar punido pela Marinha por envolvimento nas invasões das sedes dos Três Poderes em Brasília em 8 de janeiro de 2023, representa um marco simbólico e político no debate sobre o rigor disciplinar e a responsabilização dentro das Forças Armadas.
A expulsão do suboficial
Caldas, de 51 anos, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 14 anos de prisão sob acusações de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. Ele foi preso preventivamente em dezembro de 2024 e permanece detido desde então.
O Conselho de Disciplina da Marinha decidiu, por unanimidade, expulsá-lo “a bem da disciplina do militar da situação de inatividade”. Com isso, Caldas perde todos os direitos e privilégios da carreira militar, sendo considerado “morto fictício”. Sua família continuará a receber pensão, conforme previsão legal.
Repercussões jurídicas
Especialistas em Direito Militar e constitucional são unânimes ao afirmar que a medida representa um importante precedente de responsabilidade institucional. Para o professor de Direito Constitucional da Universidade de Brasília, Dr. João Silva, “a expulsão reforça a disciplina militar e solapa a tolerância a condutas antidemocráticas dentro das Forças Armadas”.
Juristas próximos ao Tribunal Superior Eleitoral também destacam a relevância simbólica do caso: “A punição de Caldas é um sinal de que há limites para a politização das instituições militares”, afirma a advogada Mariana Torres, defensora da linha dura sobre civis no serviço ativo.
Impacto político
No plano político, a expulsão fortalece a percepção de que as Forças Armadas estão sujeitas a controle civil e aos parâmetros do Estado democrático de direito. A ministra da Defesa, em nota oficial, declarou que “a manutenção da hierarquia e da disciplina exige resposta clara a delitos graves praticados por militares, inclusive na inatividade”.
Analistas de ciência política observam que a decisão destina-se a confortar setores da sociedade e do Congresso que resistem à crescente influência das Forças Armadas no debate político. “É uma mensagem clara: o envolvimento em atos golpistas terá consequências ‒ mesmo após deixar a ativa”, comenta a cientista política Dra. Ana Souza.
Olhar para o futuro
O caso de Caldas surge no momento em que outros militares — incluindo oficiais de alta patente e ex-chefes das três Forças — responderão a processos disciplinares ou já foram denunciados por sua participação no episódio de 8 de janeiro2. A perspectiva é de que novos conselhos disciplinares sejam instalados, o que pode reforçar a reação institucional na direção da responsabilização e proteção da democracia.
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