Mesmo com população seis vezes menor e estrutura reduzida em saúde e educação, Colinas fixou subsídio de R$ 24 mil para o prefeito; em Araguaína, salário será de R$ 23,7 mil
COLINAS DO TOCANTINS — Projeto de Lei Ordinária nº 1.958/2024, que fixa em R$ 24 mil mensais o subsídio do prefeito para o mandato de 2025 a 2028. O valor ultrapassa o vencimento definido para o chefe do Executivo de Araguaína, cidade com população e orçamento seis vezes maiores que Colinas e considerada a segunda maior economia do Tocantins, atrás apenas da capital, Palmas. Julho do ano passado.
Com a nova legislação, o prefeito de Colinas receberá R$ 297 mil por ano, enquanto o de Araguaína terá vencimentos anuais de R$ 284 mil, conforme fixado pela Câmara Municipal de Araguaína em sessão recente. A justificativa para o reajuste em Araguaína foi a correção de uma defasagem salarial que se arrastava desde 2012.
Comparativo entre os municípios
| Indicador | Colinas do Tocantins | Araguaína |
|---|---|---|
| População estimada (IBGE 2022) | 36.468 habitantes | 183.381 habitantes |
| PIB municipal (2021, IBGE) | R$ 705 milhões | R$ 5,7 bilhões |
| Nº de escolas públicas | 14 municipais, 5 estaduais¹ | 42 municipais, 15 estaduais² |
| Leitos hospitalares (SUS) | 54 leitos | 365 leitos³ |
| UPA 24h | Não possui | 2 unidades em funcionamento |
| Hospitais | 1 hospital municipal | Hospital Regional + maternidades |
| Prefeito (2025–2028) | R$ 24.000,00 | R$ 23.702,87 |
| Vice-prefeito | R$ 12.000,00 | R$ 15.120,00 |
| Secretários municipais | R$ 10.000,00 | R$ 13.168,26 |
¹Fonte: Plano Municipal de Educação de Colinas.
²Fonte: SEMED Araguaína.
³Fonte: CNES/DataSUS – consulta junho/2025.
Colinas justifica reposição após quatro anos sem reajuste
De acordo com a justificativa anexa à Lei nº 1.958/2024, a fixação de R$ 24 mil representa uma recomposição salarial após quatro anos sem reajustes para os agentes políticos do município. O último aumento havia sido aprovado em 2020. Além disso, a legislação define que o valor será revisado anualmente com base no índice de reajuste dos servidores municipais, respeitando os tetos constitucionais.
“A última fixação dos subsídios ocorreu em 2020. Nos anos de 2021 a 2024 não houve reajuste, gerando desvalorização real dos vencimentos”, afirma o presidente da Câmara de Colinas, Leandro Coutinho (sem partido), na justificativa do projeto.
O salário do vice-prefeito foi definido em R$ 12 mil mensais, e dos secretários municipais, em R$ 10 mil, atualizados pela Lei nº 2.009/2024.
Araguaína reajusta após 12 anos congelado
Em Araguaína, o subsídio do prefeito foi fixado em R$ 23.702,87, valor válido a partir de janeiro de 2025. O reajuste foi aprovado pela Câmara de Vereadores para corrigir uma defasagem acumulada desde 2012. Segundo informações da Prefeitura, os valores já estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O vice-prefeito da cidade passará a receber R$ 15.120,00 mensais, enquanto os secretários terão vencimentos de R$ 13.168,26. Os vereadores, por sua vez, receberão R$ 12.661,12, conforme detalhado em publicação oficial do Legislativo local.
Especialistas alertam para o desequilíbrio entre porte e subsídio
Apesar de legal e dentro dos limites constitucionais, o valor fixado por Colinas chama atenção de especialistas em gestão pública consultados pela reportagem. Para analistas, a equiparação do salário do prefeito a municípios com maior arrecadação e estrutura pode pressionar o orçamento local e comprometer investimentos sociais.
Enquanto Araguaína mantém um complexo hospitalar com atendimento regionalizado, programas de expansão da educação infantil e uma rede municipal com mais de 20 mil alunos, Colinas opera com estrutura reduzida em praticamente todas as áreas.
Além disso, Araguaína tem papel estratégico no norte tocantinense, com presença de polos universitários, centro de oncologia, escolas técnicas e zona de influência comercial que atinge mais de 40 municípios da região.
Veja a Lei que altera o salário do prefeito ord-1958-2024-colinas_do_tocantins-to
Prefeitura não se manifestaram
A reportagem procurou a Prefeitura de Colinas para comentar os valores fixados para a legislatura atual. Até a publicação desta matéria, não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
Link para compartilhar:
