A pedido da PGR, Toffoli autoriza inquérito contra senador Sergio Moro; "Não temo qualquer investigação"

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), para apurar possíveis irregularidades no âmbito de uma delação premiada negociada quando o político era juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba e cuidava dos processos da operação Lava Jato.

Toffoli atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), após apurações da Polícia Federal (PF) apontarem a necessidade de aprofundar as investigações sobre declarações do empresário Antônio Celso Garcia, ex-deputado estadual do Paraná. A decisão foi revelada pela GloboNews.

Entenda

O caso remonta a um acordo de colaboração premiada firmado em 2004 por Tony Garcia, após ele ser preso pela PF sob a acusação de gestão fraudulenta do Consórcio Nacional Garibaldi, em processo anterior à Lava Jato. Ele alega sido ameaçado por Moro, levado a gravar investigados e “trabalhar” para obter provas contra políticos e outras figuras proeminentes, sobretudo ligadas ao PT.

O que diz Moro?

Em postagem na rede social X (antigo Twitter), Moro lamentou a abertura de inquérito "com base nas fantasias confusas de um criminoso condenado e sem elementos que as suportem".

"Não temo qualquer investigação, pois sempre agi com correção e com base na lei para combater o crime, mas lamento a abertura de inquérito sobre fatos de quase 20 anos atrás e ao qual minha defesa não teve acesso, com base nas fantasias confusas de um criminoso condenado e sem elementos que as suportem", escreveu o senador.

Linha do Tempo

Em depoimento à PF autorizado por Toffoli no ano passado, Garcia afirmou que as supostas chantagens teriam sido relatadas ainda em 2021 à juíza Gabriela Hardt, que substituiu Moro na 13ª Vara Federal, mas as alegações só foram encaminhadas ao Supremo em 2023, por decisão do juiz Eduardo Appio, que assumiu a Lava Jato por curto período. Em setembro, Toffoli suspendeu processo disciplinar contra o magistrado.

Segundo relatório da PF, que ouviu Garcia por três dias em agosto, o empresário fez uma narrativa “longa, detalhista e por vezes confusa” e apresentou “diversos aspectos potencialmente criminosos envolvendo agentes públicos e privados que atuaram direta e indiretamente na operação Lava Jato”. Os advogados do ex-deputado também enviaram uma série de documentos que supostamente comprovariam os atos ilícitos.

No pedido de abertura de inquérito enviado ao Supremo, a PGR escreveu que os relatos de Garcia “apontam para um desvirtuamento das decisões tomadas no âmbito da operação Lava Jato” e que as condutas relatadas indicam “eventual prática dos crimes de concussão, de fraude processual, de organização criminosa e de lavagem de capitais”.

Com informações IM e Globo