ALETO aprovam urgência para projetos de revisão de salários de servidores e fixa subsídios para governador, vice-governador e secretários de Estado

A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou, na última terça-feira, 07, requerimentos de urgência para a tramitação de projetos sobre a revisão geral anual dos vencimentos de servidores do Executivo, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e Ministério Público.

Agora, as matérias passam pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) com um reajuste proposto de 3,71%, relativo à data-base de maio de 2024.

Durante a sessão, também foi aprovada urgência na tramitação de um projeto apresentado pelo deputado Leo Barbosa (Republicanos), e assinado por membros da Mesa Diretora, que fixa os subsídios do governador, vice-governador e secretários de Estado para R$31.216,71, R$ 19.978,69 e R$ 16.556,01, respectivamente.

No dia 30 de abril, a Medida Provisória (MP) de n° 11/2024, chegou a ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE),concedendo para todas as categorias que compõem o serviço público do Executivo a proposta de reajuste. O reajuste se estende igualmente para os salários dos servidores comissionados por meio da MP de n° 12/2024, também apresentada no DOE. 

O chefe do poder legislativo chegou a afirmar que as propostas são uma forma de reposição das perdas inflacionárias de 2023, respeitada a capacidade  o rçamentário-financeira do Estado.  "Estamos honrando nossos compromissos com os servidores, concedendo um reajuste de 3,71%, alinhado com a inflação do ano passado. Esse aumento será aplicado de forma equitativa a todas as carreiras, e é importante ressaltar que está sendo concedido dentro das possibilidades orçamentárias do Estado, sem prejudicar os serviços essenciais à sociedade. Seguiremos investindo em obras e assegurando a oferta contínua de serviços públicos em todas as áreas para a população", declarou na época Wanderlei Barbosa.