Lei Federal nº 14.434, que entrou em vigor em 04 de agosto de 2022, mas foi barrada por Barroso no último dia 4 de setembro, nas vésperas dos profissionais receberem o novo salário.

Da Redação

A suspensão do piso salarial da enfermagem pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, levou os profissionais da área a protestarem nas ruas de Araguaína, Gurupi e Palmas. A medida foi tomada por Barroso no último dia 4 de setembro, nas vésperas dos profissionais receberem o novo salário.

Durante a caminhada, os profissionais entoavam frases "Se a enfermagem parar, o Barroso vai cuidar; Sem piso, sem enfermagem; Enfermagem na rua, Barroso a culpa é sua" atraindo atenção da população e dos profissionais de plantão que saíram fora dos hospitais aderindo o ato dos manifestantes.

Em nota a Secretaria de estado da Saúde afirmou que é a favor da Lei que aumenta a remuneração dos profissionais e que vem realizando estudos orçamentários para garantir todos os direitos remuneratórios destes profissionais.

Confira a nota na íntegra

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que o Estado do Tocantins é a favor do que dita a Lei Federal nº 14.434, que entrou em vigor em 04 de agosto de 2022, e altera as remunerações de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

A Secretaria reitera que, mesmo após a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, ocorrida no dia 4 de setembro de 2022, em suspender a lei que criou o piso salarial da categoria, o Estado do Tocantins realiza estudos orçamentários para garantir todos os direitos remuneratórios destes profissionais.

A SES-TO destaca que a implementação do piso já foi pauta de reunião realizada no dia 12 de agosto, com a Secretaria de Estado da Administração, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Planejamento e Orçamento e a Procuradoria Geral do Estado.

Por fim, a SES-TO reforçou  seu compromisso em reunião realizada, nesta quinta-feira,  15, com a Secretaria de Estado da Administração, Casa Civil e representantes da categoria e estar aberta ao diálogo com todos os profissionais.  

A reunião de hoje foi após manifestação nacional da categoria de enfermagem que ocorreu contra a decisão do Ministro Luís Roberto Barroso,  e não contra a atual gestão do Estado, que sempre esteve aberto ao diálogo e aos anseios de todas as categorias profissionais do Tocantins.


 

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