Projeto de Lei aprovado autoriza o poder executivo a contrata operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal
- Da Redação
Envolvido em mais um escândalo público, Raimundo Brandão (PTB), prefeito de Palmeirante, tem protagonizado pela promíscua relação entre o executivo e o legislativo o indevido uso de recursos em sua gestão municipal. Com aliados na Casa de Leis, Brandão teve um novo Projeto de Lei aprovado às vésperas de Ano Novo que autoriza o poder executivo a contrata operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 11.573.769,42 (onze milhões, quinhentos e setenta e três mil, setecentos e sessenta e nove reais e quarenta e dois reais), no âmbito da linha de financiamento FINISA.
Às pressas e sem uma ação transparente, o projeto de lei chamou a atenção dos vereadores Vicente Coelho (PSD), Vanduires Pereira Lima (DEM) e Walquiria Cassimiro Ribeiro (DEM), que afirmaram não haver responsabilidade fiscal sobre as demandas aprovadas pela base do prefeito.
Segundo Vicente Coelho, as dívidas feitas na gestão de qualquer prefeito devem ser pagas ao final do mandato, não sobrando resquícios de dívidas para gestões futuras, argumento usado com base na lei 4.320/64, onde dispõe no artigo 59, § 2º que “não se pode assumir, por qualquer forma, compromissos financeiros para execução depois do término do mandato”.
O PL de nº. 31/2021 aprovado pela Casa de Leis esta semana - "autoriza o poder executivo a contratar financiamento para execução de projeto de infraestrutura urbana, junto a caixa econômica federal, e oferecer garantias e dá outras providências", diz trecho.
A solicitação não detalha quando será iniciado ou finalizado o pagamento, bem como tenta explicar de forma confusa, onde será aplicado o valor. "Na calada da noite ele colocou esse projeto, justamente para não pedirmos vista e nem a sociedade ter conhecimento, porque, na verdade, esse projeto teria que passar por uma audiência pública”, explica Vicente Coelho.
Em sua gestão, Brandão já havia solicitado para o exercício de 2021, o percentual de 70% da Lei Orçamentária Anual (LOA) para suplementação do orçamento, alegando insuficiência de saldo para as realizações das despesas. No mês de novembro deste ano, Brandão apresentou novamente um PL para a liberação de crédito suplementar de 20% do valor do orçamento anual.
A recente solicitação em caráter de urgência, mesmo não sendo considerada como tal, vinda do prefeito e aprovada pela sua base na Câmara Municipal, foi rebatida pelos vereadores da Casa “É um prefeito que não tem planejamento, com um valor desses vai só endividará o município e comprometer a receita“, afirma Vicente Coelho que finaliza explicando sobre a real situação do município, e que em 36 meses de mandato Brandão não conseguirá concluir o pagamento do empréstimo.
A proposta que protagonizou uma divisão na Câmara foi votada a favor pelo presidente da Casa, Raimundo Bento Alves Queiroz (PTB), Antônio Fernandes de Assunção Neto (DEM), Adiel Leal Feitosa (PTB), Iranilton Peres de Araújo (PSD), Erotildes de Sousa (PSD) e Jankelson Ribeiro Alves Pereira (PTB).
O DT abre espaço para que os envolvidos possam comentar o assunto.
