Câmara aprova projeto de Tercilano Gomes que reduz para 2 anos o prazo para permissionário se reintegrar a função de mototaxista

A Câmara de vereadores de Araguaína aprovou recentemente o Projeto de Lei: 062/19 que altera dispositivo de Lei 2.668/2010 que antes estendia o prazo para o permissionário do serviço de mototaxista a requerer seu retorno ao trabalho. Pela Lei anterior, o mototaxista que transferisse a permissão, ficaria impedido até 8 anos para voltar a trabalhar com essa modalidade de serviço, levando muitos destes trabalhadores a ficarem como 'folguistas' para tirarem o sustento para suas famílias.

A partir de agora, quem desejar requerer a permissão terá uma redução menor de apenas 2 anos para voltar a explorar esse serviço, já que o prazo anterior era de até 8 anos, dificultando, conforme o teor da proposta, o trabalho dos mototaxistas de Araguaína.

O autor do projeto, Vereador Terciliano Gomes (PSD) justificou na propositura que “o objetivo é tornar mais acessível o retorno destes trabalhadores à função em que esses profissionais buscam exercer tão exemplarmente”. O projeto foi aprovado em 3ª votação após várias discussões e passou por diferentes comissões tendo a unanimidade dos pares no Parlamento, ocasião em que líderes classistas presenciaram e comemoraram o benefício.

Presidente da Cooperativa de mototaxistas, Ronyeryo Pereira Cunha comemorou dizendo ser “uma conquista muito esperada e um anseio de vários anos". Segundo ele, antes da aprovação da medida, os colegas davam baixa na permissão e só após 8 anos poderiam requerer o pedido de reintegração. Somos gratos ao Vereador Terciliano Gomes por sempre nos representar bem”, agradeceu.(Assessoria de imprensa)