Categorias reúnem-se com Tribunal de Justiça para evitar extinção de cargos de oficial e escrivão; CNJ fará audiência para tratar sobre assunto

Na última quarta-feira (20) diversos sindicatos reuniram-se em Assembleia e deliberaram por manter o Estado de greve por causa do projeto que extingue os cargos de oficias de justiça e escrivão.

Na manhã desta terça-feira (26), os Sindicatos reuniram-se mais vez em virtude da possibilidade de aprovação do projeto de lei por parte do legislativo estadual. Conforme a presidente do Sindojus, Luana Gonçalves em entrevista ao Diário Tocantinense, disse que a categoria continua em estado de greve. “Nós continuamos em estado de greve e estamos dependendo do que vai acontecer no CNJ, para que a manifestação pacifica possam tomar outro nível, e posterior a isto queremos um consenso se caso contrário iremos nos manifestar mais incisivamente”, disse.

A discussão foi acerca do PL aprovado em sessão do Tribunal do Pleno, na última quinta-feira, 21. A classe manifesta-se contra a extinção dos cargos de escrivão e oficial de justiça do Tocantins, criando o agente de diligências.

Entenda

O cargo de oficial de justiça pode passar a não existir mais no TJ. A proposta é um dos itens de uma lista de 74 sugestões feita pela Asmeto, associação dos magistrados do Tocantins a pedido do TJ, que está em processo de análise e criação de um novo código judiciário, que rege o funcionamento interno do órgão.

O PL foi apresentado Pleno do TJ em novembro do ano passado, que, além de alterar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores do Judiciário, também prevê a extinção dos cargos de oficial e escrivão, criando o agente de diligências.

O oficial de justiça é um servidor do Tribunal, concursado, de nível superior, encarregado de dar cumprimento às ordens judiciais expedidas pelos juízes.  No tribunal de Justiça do Tocantins atualmente atuam 203 oficiais de justiça, cargo que é ocupado somente por bacharéis em Direito. Apesar da extinção dos cargos, o TJ garante que os atuais servidores vão usufruir todos os direitos do cargo até eventual vacância.

O órgão também quer elevar a Comarca de Augustinópolis para Terceira Entrância e criar mais uma Vara Cível na Comarca de Paraíso. Conforme o TJ, essas últimas alterações “servirão para continuar as necessárias e indispensáveis adequações, especialmente frente à crescente demanda e à falta de material, especialmente humano”.

Conforme o projeto, o escrivão desempenha na realidade as atribuições de chefe do cartório, que é nominado pelo Código de Processo Civil de Chefe de Secretaria. O TJ diz que o servidor até exerce chefia de sub-unidade administrativa, mas não um cargo comissionado, o que representa um “descompasso com a realidade”.

Já sobre os oficiais de Justiça, o TJ diz que suas atribuições foram reduzidas em razão do processo eletrônico, o e-Proc, e as comunicações se fazem, via de regra, pelo sistema online ou pelos correios.