Cobrando o governo: Iniciativa do Sintet leva promotoria a cobrar concurso

A realização de concurso público foi pedida pelo Sintet ao Ministério Público, através de uma notícia de fato protocolada no último mês de março, em meio a tumultuosa contratação dos profissionais da Educação em regime temporário. Ao ser ouvido pelo MP, o presidente do Sintet, José Roque Santiago cobrou a realização de concurso para coibir a prática de troca de favores políticos por contratos de trabalho no serviço público. Em abril, o sindicato foi comunicado que o órgão instalaria Inquérito Civil Público (Portaria n° 015/2019), para apurar as irregularidades denunciadas.

Conforme noticiado pela imprensa, o promotor Edson Azambuja, da 9º Promotoria de Justiça da Capital, ajuizou ação nesta quarta-feira (11/09), que obriga o governo estadual a realizar concurso público para a educação. O último concurso na rede estadual foi realizado em 2010 e ofereceu 2.198 vagas para professores.

O promotor pede na ação que as despesas orçamentárias do concurso sejam incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, e que a Seduc não celebre contratos temporários.

Na notícia ao MP, o presidente do Sintet, José Roque Santiago denunciou a troca de favores políticos por contratos de trabalho no governo, fator que resulta no elevado número de contratos, que chegam quase a ultrapassar o número de funcionários efetivos. “A forma de contratação como estamos vendo no Estado é uma situação desrespeitosa, de descaso e de abuso de poder por parte da administração estadual, tanto por não cumprir a Constituição Federal, quanto por não proporcionar um processo seletivo que incida no mínimo pelo princípio da moralidade pública”, disse o presidente do Sintet.

A promotoria pede que a justiça conceda liminar para determinar a realização do concurso em até 6 meses, com oferta de mais de 5 mil vagas.

“Em tempos de tamanhos retrocessos para os trabalhadores, a ação da promotoria nos dá esperança de que ainda há justiça, de que precisamos continuar lutando pelos direitos dos trabalhadores, da categoria e da educação”, disse José Roque.