O objetivo é impedir que pedófilos utilizem sua condição profissional para se aproximar de crianças com o objetivo de explorá-las sexualmente. O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
- Redação
Com o apoio dos deputados do PL Tocantins Eli Borges e Filipe Martins, a Câmara Federal aprovou nessa terça-feira, 20, o Projeto de Lei 8035/14 que propõe a exigência de certidão negativa de antecedentes criminais para quem trabalha com crianças. A matéria segue agora para o Senado.
De autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o Projeto de Lei é uma das 11 propostas apresentadas pelo colegiado, que funcionou na Câmara dos Deputados entre 2012 e 2014. O objetivo é impedir que pedófilos utilizem sua condição profissional para se aproximar de crianças com o objetivo de explorá-las sexualmente. O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Tanto Eli Borges, que é presidente da Frente Parlamentar Evangélica na Câmara, quanto Filipe Martins possuem posturas firmes no Congresso Nacional em relação à defesa da família tradicional e, principalmente, do bem-estar e segurança das crianças.
