A sessão ordinária no plenário foi suspensa para a realização da reunião da comissão no Plenarinho da Casa.
- Redação
A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Tocantins, convocou reunião extraordinária nesta quarta-feira, 27, para discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020.
A sessão ordinária no plenário foi suspensa para a realização da reunião da comissão no Plenarinho. A relatoria é do deputado estadual Nilton Franco que também preside a comissão. Entretanto, a reunião extraordinária ainda não teve início. Os deputados estão reunidos a portas fechadas discutindo o assunto. A informação é de que o relatório de Franco não estaria agradando o governo.
A expectativa é de que a matéria seja aprovada na comissão ainda hoje para que possa ser votada em plenário. Haja vista que o Executivo tem até o dia 30 de novembro para encaminhar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) à Assembleia Legislativa. Como dia 30 cai em um sábado, a protocolização da LOA deve dar-se ainda esta semana.
LDO
A LDO de 2020 prevê receita e despesa de R$ 10,8 bilhões, incremento de R$ 600 milhões em relação à LDO de 2019 que era de R$ 10,2 bilhões. A Lei é a primeira das três peças orçamentárias do exercício financeiro do ano que vem. Após a aprovação da mesma, o Executivo deve enviar ao Legislativo ainda a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual do Estado. Já os Projetos de Lei do PPA 2020/2023 e do Orçamento 2020 deverão ser tramitados, de acordo com a referida Lei Complementar, até 30 de novembro do corrente exercício.
Há previsão de que emendas parlamentares individuais, no valor total de 1% da Receita Corrente Líquida, destinarão no mínimo 40% dos recursos para ações de saúde, devendo ser liberadas proporcionalmente ao montante das outras emendas.
