O médico Joaozinei Francisco da Rocha, conhecido como Dr. João, se refere as aprovações das PECs sobre inclusão dos municípios na Reforma da Previdência e na partilha do recebimento de recursos do Petróleo
- Da Redação
Para o médico Joaozinei Francisco da Rocha, conhecido como Dr. João, o Congresso está mais sensível as pautas de interesse dos Municípios. Na avaliação do ex-prefeito de Rio Sono, Dr. João (PMB), isso pode ser observado na celeridade da aprovação de Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que possibilitam a inclusão dos Municípios da Reforma da Previdência e na partilha do recebimento de recursos oriundos da exploração do Petróleo.
“No decorrer de minha gestão a frente do município de Rio Sono nos deparávamos com pautas que se arrastavam por anos no Congresso para se ter uma solução. Tanto a pauta da inclusão dos Municípios na Reforma da Previdência quanto na partilha do recebimento de recursos oriundos da exploração do Petróleo iniciaram em 2019 e já caminham para sua concretização”, comenta.
Recursos do Petróleo
A aprovação em dois turnos no Senado Federal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019, ocorrida nesta terça-feira (03) prevê que a União dividirá com Estados e Municípios parte dos recursos advindos de leilões de petróleo. A previsão é que os Municípios brasileiros receberão o montante de R$ 10,95 bilhões, o que representa 15% da previsão de R$ 106 bilhões de exploração pela Petrobrás de barris de petróleo em campos do pré-sal, na Bacia de Santos.
Segundo o Dr. João, as pautas relacionadas com a divisão de recursos eram bastante discutidas na Câmara e no Senado. "Havia articulação por todos os lados para que as matérias entrassem ou não entrassem. Se discutia e rediscutia. Nesse caso foi diferente, pois vimos o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciar a partilha dos recursos da exploração do Petróleo em abril deste ano, durante a Marcha a Brasília, e a pauta já está sendo apreciada e votada no Congresso”, ressalta.
Em 2010, a Petrobras e a União fecharam um acordo denominado “cessão onerosa”, que permitiu à estatal explorar cinco bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal, sem licitação. Por outro lado, a empresa deveria pagar o montante de R$ 74,8 bilhões os cofres da União. Contudo, há estimativas do Governo Federal que apontam que essa exploração poderá render seis bilhões de barris, que poderá faturar R$ 106 bilhões. Um megaleilão desse lote está previsto para ocorrer em novembro deste ano.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o texto foi aprovado em primeiro turno por 74 votos favoráveis e nenhuma abstenção; e, no segundo, 69 favoráveis e uma abstenção. A votação em dois turnos nesta terça foi possível após acordo dos parlamentares, que aprovaram a quebra de interstício e a inversão de pauta. Agora, como o texto sofreu alterações no Senado, a PEC deverá ser analisado novamente pela Câmara dos Deputados.
Reforma da Previdência
Membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovaram, nesta quarta-feira (04), por 18 votos a 7, o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 referente à Reforma da Previdência, bem como aprovaram a chamada PEC Paralela, que condiciona a adoção integral das novas regras por Estados e Municípios à aprovação no legislativo local.
Segundo o texto da PEC Paralela, para os Municípios com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) equipararem as normas com as do Regime da União, eles deverão aprovar lei ordinária de iniciativa do respectivo chefe do Poder Executivo. Quando feita pelo Estado, em suas Assembleias Legislativas, a medida se estenderá automaticamente aos Municípios.
“Esperamos que as referidas pautas sejam aprovadas rapidamente nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para que os recursos adentram os cofres municipais e os benefícios chegue o mais rápido possível à população, além da Reforma da Previdência chegar às prefeituras e contribuir para o reordenamento das contas públicas, oferecendo assim um maior equilíbrio econômico e fiscal”, comenta o ex-gestor.
Estado
O ex-prefeito disse também que essa sensibilização deve ser vista em nível estadual, tanto na esfera legislativa, quanto executiva. “Observando esses fatos a nivel federal, penso que caberia também ao Governo do Estado intensificar uma agenda municipalista no Tocantins e fazer um governo voltado para o desenvolvimento dos Municípios, levando principalmente acesso e infraestrutura as cidades que ainda estão isoladas”, finaliza.
