Mesmo possuindo medidas protetivas contra o agressor, a vítima não foi poupada da violência fatal.
- Redação | Thais Oliveira
"Desmistificar a ideia de que a mulher é sempre culpada passa por uma mudança cultural profunda, que pode ser fomentada por meio de campanhas de conscientização, políticas públicas eficazes e uma cobertura midiática responsável, que não perpetue estereótipos ou reforce a culpabilização da vítima". Essa é a fala do criminalista Jander Araújo, em resposta à barbárie que ocorreu na região oeste do Estado, neste último domingo (31). O ex-companheiro é apontado como o principal suspeito do crime. As vítimas de violência doméstica carregam um fardo de sempre ter a culpa, devido à cultura em que a mulher morre por querer. Uma cultura carregada de traços de maldade que deve ser modificada urgentemente.
Marcilene Alcântara, de 23 anos, foi morta a facadas em um bar de Araguacema, na região oeste do estado, neste domingo (31). O ex-companheiro dela, que não teve o nome divulgado, é o principal suspeito do crime. Segundo a Polícia Militar (PM), a morte causou revolta em pessoas que estavam no local e o suspeito foi espancado por populares.
O assassinato brutal da jovem garçonete Marcilene Alcântara, de 23 anos, pelas mãos de seu ex-companheiro durante uma festa pública em Araguacema, gerou indignação e revolta na comunidade. Mesmo possuindo medidas protetivas contra o agressor, a vítima não foi poupada da violência fatal. Em entrevista exclusiva ao Diário Tocantinense, o advogado criminalista Jander Araújo enfatizou as falhas no sistema de proteção às vítimas de violência doméstica e a necessidade urgente de uma abordagem mais eficaz para combater esse grave problema social.
O advogado iniciou sua fala agradecendo pela oportunidade de abordar um tema tão delicado e relevante, principalmente no contexto do Tocantins, um dos Estados com altos índices de feminicídio, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. "A violência doméstica e familiar contra a mulher é um problema crônico que desafia a eficácia das medidas legais existentes para proteger as vítimas", ressaltou.
"Em relação ao caso mencionado, ocorrido em Araguacema, onde a vítima possuía medidas protetivas contra o agressor e mesmo assim foi fatalmente atacada, é essencial frisar que o desfecho trágico não diminui de maneira alguma a culpa do perpetrador. As medidas protetivas são ferramentas jurídicas desenhadas para oferecer uma camada de segurança à vítima, mas sua eficácia está intrinsecamente ligada à capacidade e à prontidão das autoridades, principalmente a polícia e judiciário, em fazer cumprir tais medidas", complementou.
Jander Araújo enfatizou ainda que o fato de a vítima estar em um evento público não transfere a responsabilidade de sua segurança para ela; pelo contrário, ressalta a necessidade de mecanismos de proteção mais efetivos e uma resposta mais ágil das autoridades competentes em casos de ameaça.
Sobre a punição do agressor, o advogado afirmou que, sim, o criminoso pode e deve ser punido severamente dentro dos marcos legais vigentes, uma vez que serão aplicadas a Lei Maria da Penha e o Código Penal Brasileiro, que prevêem punições específicas para casos de violência doméstica e feminicídio. "A lei é clara ao estabelecer que a responsabilidade pelo crime recai sobre o agressor e prevê medidas tanto preventivas quanto punitivas", ressaltou.
"Quanto ao discurso que culpabiliza a vítima, é um fenômeno conhecido como "culpabilização da vítima", uma forma de violência simbólica que desvia a atenção da responsabilidade do agressor e reforça estereótipos prejudiciais e discriminatórios. Temos que combater essa narrativa", destacou.
O advogado enfatizou também a importância de uma abordagem multidisciplinar que inclua educação, sensibilização da sociedade e formação específica para profissionais da área de segurança pública, saúde e justiça, assegurando que a vítima seja vista como tal e receba o apoio e proteção necessários.
Ele também destacou que é essencial que a sociedade reconheça a violência doméstica não como um problema privado, mas como uma questão de saúde pública e segurança, exigindo ações coordenadas entre diferentes esferas governamentais e a sociedade civil.
Sobre a eficácia das medidas protetivas, Jander Araújo afirmou que elas são instrumentos importantes no combate à violência doméstica, mas seu sucesso depende diretamente do comprometimento e da capacidade do sistema de justiça e segurança pública em implementá-las de forma eficaz. "Isso inclui não apenas a emissão dessas medidas, mas também o monitoramento constante do agressor e a pronta intervenção diante de qualquer sinal de descumprimento", disse.
O advogado finalizou a entrevista enfatizando que "a luta contra a violência doméstica e a proteção das vítimas deve ser uma prioridade inquestionável para toda a sociedade."
