Defensor Público defende os diretos da população para obtenção de medicamentos gratuitos disponibilizados pelo SUS

O Ministério da Saúde, possui um programa chamado "Farmácia Popular do Brasil"  PFPB que tem o objetivo de disponibilizar medicamentos utilizados na Atenção Primária à Saúde, por meio de cooperação com farmácias e drogarias da rede privada. Isso permite que o cidadão usufrua de medicamentos nas farmácias e drogarias sugeridas pelo PFPB e também seja atendido nas Unidades Básicas de Saúde e/ou farmácias municipais.

Ainda segundo dados do próprio Ministério da Saúde, o PFPB inclui medicamentos gratuitos para o tratamento de diabetes, asma, hipertensão, osteoporose e anticoncepcionais. O programa também oferece medicamentos de forma custeada para dislipidemia, rinite, doença de Parkinson, glaucoma e fraldas geriátricas.

Em situações específicas, o Ministério da Saúde custeia parte do valor dos medicamentos (até 90% do valor de referência tabelado) e o cidadão paga o restante, conforme o valor da farmácia. A Farmácia Popular contempla o tratamento para 11 doenças no total.

De acordo com o Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), o defensor público estadual Freddy Alejandro Solorzano Antunes, disse em breve, entrevista ao Diário Tocantinense, "É possível conseguir medicamentos gratuitos pelo SUS, o Sistema Único de Saúde, através da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), que lista diversos medicamentos em diferentes níveis de atenção e linhas de cuidados do SUS. Para obter esses medicamentos, a Constituição garante o direito à saúde. A pessoa deve procurar o posto de saúde ou a Farmácia Popular, juntamente com a receita, para dar entrada de forma administrativa e tentar conseguir esses medicamentos", conclui.

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