Defesa encaminha ao TSE relatório de fiscalização do sistema eletrônico de votação sem apontar fraude

Na noite desta quarta-feira, 09, o Ministério da Defesa informou que o relatório produzido pela equipe técnica das Forças Armadas acerca da fiscalização do sistema eletrônico de votação foi encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O resultado, esperado por milhares de brasileiros que simpatizam com o presidente Jair Bolsonaro, apontou que não houve nenhuma fraude durante o processo eleitoral no país. 

Os bolsonaristas chegaram a ocupar as estradas do país por vários dias para defenderem um golpe após a vitória do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra o presidente Jair Bolsonaro (PL).

"Assinalo que o trabalho restringiu-se à fiscalização do sistema eletrônico de votação, não compreendendo outras atividades, como, por exemplo, a manifestação acerca de eventuais indícios de crimes eleitorais", diz trecho do documento.

O que foi analisado?

O ministério havia pedido ao TSE que analisasse dois pontos. O primeiro é que, segundo o relatório, o acesso à rede durante a compilação do código-fonte e consequente geração dos programas – os códigos binários – poderia configurar risco à segurança do processo.

O segundo ponto se refere aos testes de funcionalidade, realizados por meio do teste de integridade e do projeto-piloto com biometria. De acordo com o documento, não é possível afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamento.

"Do trabalho realizado, destaco dois pontos. Primeiro, foi observado que a ocorrência de acesso à rede, durante a compilação do código-fonte e consequente geração dos programas (códigos binários), pode configurar relevante risco à segurança do processo. Segundo, dos testes de funcionalidade, realizados por meio do Teste de Integridade e do Projeto-Piloto com Biometria, não é possível afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamento."

Para aprimoramento futuro a Defesa solicitou ao TSE a seguinte análise: 

"Em consequência, solicito à Corte Eleitoral atender ao sugerido pelos técnicos militares no sentido de: realizar uma investigação técnica para melhor conhecimento do ocorrido na compilação do código-fonte e de seus possíveis efeitos; e promover a análise minuciosa dos códigos binários que efetivamente foram executados nas urnas eletrônicas", completou o relatório.

Esses dois pontos contrariam frontalmente às conclusões das demais entidades fiscalizadoras, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que atestaram que o sistema eleitoral é seguro e imune a qualquer vício ou irregularidade.

Em nota, o Governo Federal destacou a trasparencia e agilidade da equipe que fizeram a análise do documento. “Cabe destacar que o documento foi produzido por uma equipe composta por oficiais de carreira especialistas em gestão e operação de sistemas de tecnologia da informação; em engenharia de computação e de telecomunicações; em defesa cibernética; entre outras; e seguiu rigorosamente os parâmetros estabelecidos na Resolução nº 23.673, de 14 de dezembro de 2021, do TSE.”

É importante ressaltar que o trabalho dos militares se norteou pela estrita observância da legalidade, pela elevada capacidade técnica e pela colaboração com a Justiça Eleitoral. “O Ministério da Defesa e as Forças Armadas reforçam o compromisso com o Povo brasileiro, com a democracia, com a defesa da Pátria e com a garantia dos Poderes Constitucionais, da lei e da ordem”, afirma a nota do governo federal.